O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, acolheu o pedido da Polícia Federal e determinou a prisão preventiva do tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura, Gabriel Negreiros. O documento foi assinado na terça-feira (16), dois dias antes da deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura os descontos ilegais em contas de aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com a decisão de Mendonça, a decisão contra Negreiros se dá devido ao seu papel como “como braço operacional da organização criminosa no tocante ao gerenciamento das empresas utilizadas para dar aparência de legalidade às movimentações financeiras ilícitas”.

Mendonça considera que Gabriel Negreiros “tinha conhecimento integral” do esquema de descontos indevidos, entendendo que sua função exigia lidar diretamente com as demandas nucleares da organização criminosa relacionadas ao pagamento e transferência de recursos por meio de empresas de fachada.

Na decisão, o ministro também reforça que a CBPA era representada por PAULO GABRIEL em contratos envolvendo transferências, por exemplo, para a ACCA CONSULTORIA, empresa do grupo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” (fls. 351 e 357).

“Sua atuação, demonstrada pelos intercâmbios de mensagens e pelo material apreendido, o situa como um dos responsáveis pela administração da CBPA (fl. 327, 332-333, 335) com atuação voltada para a prática de fraudes contra beneficiários do INSS”.

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Em novembro, Negreiros foi um dos sete alvos da ação da PF dentro da Operação Sem Desconto no RN.

Na ocasião, segundo a defesa de Negreiros, os agentes cumpriram um mandado de busca na residência de seu cliente, e foi, “exclusivamente”, referente a sua atuação na CBPA, presidida por Abraão Lincoln. Eles permaneceram na residência do tesoureiro por cerca de 20 minutos.

Os representantes dele não confirmaram se houve a apreensão de itens da residência, ou de uso profissional do alvo. A defesa afirmou ainda que Gabriel Negreiros “sempre se colocou à disposição para colaborar com toda a apuração investigativa”.

98FM