Mais de 70 prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte estão em Brasília participando da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A agenda reúne gestores de todo o país para discutir projetos que tramitam no Congresso e que, na avaliação do movimento municipalista, podem provocar queda de arrecadação e aumento de despesas obrigatórias nas prefeituras.

A comitiva potiguar participa ao lado do presidente da FEMURN, Babá Pereira, e acompanha uma pauta considerada crítica para 2026, com potencial de ampliar significativamente o desequilíbrio fiscal municipal.

Entre os pontos apresentados como risco estão:

Perdas de receita com a reforma do Imposto de Renda, com proposta de isenção até R$ 5 mil, e impacto estimado de R$ 5 bilhões por ano, sem indicação clara de compensação aos municípios.

Aumento de despesas obrigatórias, como a desoneração da folha (com transição e alíquota projetada em 16% em 2026), com impacto estimado de R$ 3,5 bilhões por ano.

Reajuste do piso do magistério, com estimativa de 5,40% e impacto estimado de R$ 8 bilhões em 2026, dentro de um cenário em que o piso acumulou alta de 68,7% entre 2021 e 2025, acima da inflação do período (19,9%).

Subfinanciamento de programas federais executados pelos municípios, com cerca de 200 políticas na ponta e defasagens apontadas em serviços como CAPS (+43,6%), PAEFI (+113%), Consultório na Rua (+93%) e Informatiza APS (+41%), o que aumenta a conta local sem reajuste proporcional dos repasses.

Novos pisos salariais em tramitação, que, se aprovados, podem gerar impacto estimado superior a R$ 50 bilhões por ano em apenas sete propostas — com destaque para técnicos da educação, médicos e dentistas, limpeza urbana e SUAS.

Segundo o levantamento apresentado, o impacto global potencial dessas medidas pode chegar a R$ 150 bilhões por ano (o equivalente a cerca de 15% de aumento nas despesas municipais), com possibilidade de ultrapassar R$ 270 bilhões em um horizonte ampliado. O alerta do municipalismo é de que, com despesas obrigatórias em alta e receita sem acompanhar, o resultado pode ser queda de investimentos e risco de colapso na prestação de serviços essenciais.

Durante a mobilização, também estão previstas articulações e reuniões com lideranças nacionais, incluindo Gleisi Hoffmann, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de representantes das federações municipalistas que participam do encontro.

98FM