A CPMI do INSS aprovou o requerimento sobre a decretação
da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem
pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do sindicalista Abraão
Lincoln Ferreira da Cruz, investigado por desvios de recursos de aposentados e
pensionistas da previdência social.
O próprio relator da CPMI do INSS,
deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), havia apresentado esse pedido, já
em 1º de dezembro de 2025, pelo fato do denunciado ter – como presidente da
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), atuado
para os descontos indevidos R$ 221.161.973,60 em benefícios aposentadorias e
pensões do INSS.
Segundo o documento, o volume
expressivo de reclamações, denúncias e processos judiciais chegou a 19.938
processos, sendo 97% no polo passivo) somente no período de no período de
fevereiro de 2023 a março de 2025. No âmbito da consulta formalizada por meio
das plataformas do INSS, 99,5% (215.440) dos beneficiários afirmaram não
reconhecer a realização dos descontos. A CBPA não contestou quase nenhuma
dessas indicações (99,5% expiradas), formalizando um reconhecimento tácito das
irregularidades cometidas.
Diligências da CPMI do INSS identificaram, sobretudo em depoimentos de testemunhas e investigados, análise de documentos sigilosos, como quebras de sigilo fiscal, bancário e de relatórios de inteligência financeira recebidos, a tentativa de inclusão de descontos em 40.054 benefícios que já estavam encerrados por conta do óbito do beneficiário.
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