Em janeiro de 2026, quase todos os juízes da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte tiveram rendimentos brutos maiores que R$ 100 mil - valor acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.

Apenas cinco dos 240 magistrados não chegaram a registrar R$ 100 mil no rendimento bruto, mas também passaram o teto. Na média, os rendimentos líquidos foram superiores a R$ 97 mil.

O teto do funcionalismo é o limite máximo de remuneração que servidores e agentes públicos podem receber no Brasil. Previsto na Constituição, ele estabelece que nenhum salário pago pelo poder público pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.

O caso mais emblemático é o do próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Ibanez Monteiro, que teve rendimento de R$ 384.954,59, com cerca de R$ 30 mil de descontos, gerando um valor líquido de R$ 354.558,65 - a remuneração mais alta entre os judiciários estaduais em janeiro.

Os juízes potiguares recebem salário básico de R$ 39.753,21, mas têm acrescidos, no contracheque, "direitos pessoais", indenizações de pelo menos R$ 3,4 mil além de "direitos individuais", que em alguns casos ultrapassam os R$ 100 mil.

No caso dos desembargadores, o salário é de R$ 41.845,49, acrescidos dos demais benefícios. Os valores constam no painel de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram acessados pelo g1.

Sobre o salário do presidente, o TJ informou que os acréscimos verificados no mês de janeiro de 2026 são referentes a verbas eventuais, "portanto, não são fixas, e correspondem aos sessenta dias férias não gozadas relativos ao ano de 2025, além de férias atrasadas e plantões cumpridos durante o período do recesso judicial, de acordo com disciplinamento local e nacional do CNJ".

Apesar de classificadas como verbas eventuais, os desembargadores do estado receberam verbas acima do teto ao longo de todos os meses de 2025. Grande parte dos juízes também tiveram valores acima dos R$ 100 mil no contracheque ao longo de 2025.

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