A discussão sobre anistia no cenário político potiguar ganhou contornos que ultrapassam o debate jurídico e alcançam a arena da coerência — ou da falta dela. Quando se fala em conceder anistia à vereadora Brisa Bracchi, mas se nega o mesmo benefício a outros parlamentares punidos em circunstâncias semelhantes, instala-se um problema que corrói a credibilidade das instituições e fere o princípio mais básico do Estado democrático: igualdade de tratamento.

Não se trata de defender ou condenar Brisa. Trata-se de questionar por que alguns têm direito ao perdão político, enquanto outros permanecem com a marca da punição. Se a anistia é um instrumento excepcional para corrigir excessos ou injustiças, ela deve valer para todos os atingidos — e não apenas para quem está politicamente alinhado ao grupo momentaneamente mais influente.

Usar a anistia como ferramenta seletiva, moldada conforme conveniências e simpatias ideológicas, transforma o sistema legislativo em palco de favorecimentos. Mais grave ainda: institucionaliza dois pesos e duas medidas. Hoje beneficia um lado; amanhã pode punir o outro com a mesma arbitrariedade.

Se o objetivo é reparar danos, corrigir exageros ou restaurar a legitimidade de processos duvidosos, então que se faça de forma ampla e transparente. Anistia não pode ser prêmio. Tampouco pode ser arma. Ou ela vale para todos — ou se torna injusta por natureza.

O debate não é sobre Brisa. É sobre o Brasil que queremos: um país em que a lei vale para todos ou um país onde a balança da justiça pende sempre para o lado preferido do momento.