O Senado aprovou nesta terça-feira (25), por 57 votos e duas abstenções, o projeto que cria regras diferenciadas de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, de alto impacto fiscal — estimado pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), em até R$ 17 bilhões por ano — segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Se os deputados aprovarem o texto sem mudanças, ele será enviado para sanção presidencial; caso contrário, retornará ao Senado. O governo se posicionou contra o projeto e admite recorrer ao STF caso a medida avance, alegando risco ao equilíbrio das contas públicas em 2026.

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e Fagundes defenderam que o investimento se paga por reduzir internações, surtos e custos do SUS. O relator rejeitou classificações de “privilégio”, afirmando que “o custo de não investir nos agentes é muito maior”.

O texto prevê aposentadoria com integralidade e paridade. Homens poderão se aposentar aos 52 anos, mulheres aos 50, ambos com mínimo de 20 anos de atividade. Também é possível a aposentadoria com 15 anos na função e 10 em outra ocupação.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou nota classificando a proposta como “pauta-bomba”, prevendo impacto de até R$ 103 bilhões nos municípios por elevar o déficit dos regimes próprios de previdência, que já somam mais de R$ 1,1 trilhão.

Em outubro, a Câmara aprovou uma PEC similar, relatada por Antonio Brito (PSD-BA), com impacto estimado em R$ 5,5 bilhões até 2030, mas o texto ainda não avançou no Senado.

O presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiou a votação do projeto, afirmou que o compromisso de pautá-lo era antigo e reprovou críticas por suposta “bomba fiscal”.

“É de se ficar indignado (…) sermos atacados porque estávamos defendendo milhares de pessoas que salvam vidas”, disse no plenário.

Diario do poder