Aprovado nesta terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados, o PL Antifacção tem como um dos pontos o impedimento do voto de presos provisórios. A emenda, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi aprovada pelo plenário em regime de urgência. Além da proibição, o texto determina o cancelamento do título de eleitor, suspendendo os direitos políticos desse grupo. O texto segue agora para o Senado.

Como justificativa, o parlamentar entende haver uma incompatibilidade entre a privação da liberdade e o exercício de um direito político ativo.

A oposição acredita que a medida reduzirá “custos e riscos desnecessários e reforça a confiança social na integridade das instituições democráticas”.

Ainda de acordo com texto, a suspensão temporária do voto durante a prisão “não configura antecipação de pena nem ofensa à presunção de inocência, mas sim reconhecimento de um limite fático e moral da cidadania, imposto pela própria restrição de liberdade”.

R7