A Prefeitura de Olho D’Água do Borges, por meio da Procuradoria-Geral do Município, obteve êxito em identificar o responsável pelo perfil anônimo @umnovoolharemodb, criado com o intuito de divulgar conteúdos difamatórios e ofensivos contra a gestão do prefeito Antonimar Amorim Carlos, servidores municipais e cidadãos.

A identificação foi resultado de uma atuação técnica e juridicamente fundamentada da Procuradoria do município, junto ao Poder Judiciário, no âmbito da Ação Judicial nº 0800446-10.2025.8.20.5159.

No processo, o Município obteve decisão que determinou à empresa Meta (Instagram) a revelação dos dados de conexão e identificação do usuário responsável pelas publicações.

Com o cumprimento da ordem judicial e a análise detalhada dos relatórios fornecidos pelas operadoras de internet, foi possível confirmar que o perfil era administrado por um ex-servidor comissionado da Prefeitura na gestão anterior.

A medida teve como objetivo resguardar a honra e a imagem tanto da administração pública quanto dos cidadãos atingidos, além de assegurar o direito coletivo à informação verdadeira e responsável, conforme estabelecem a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

“A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode servir de escudo para o anonimato e a desinformação. O Município continuará adotando todas as medidas legais cabíveis para proteger o interesse público e a verdade dos fatos. As mídias sociais não são territórios sem lei: quem pratica atos de difamação, calúnia ou injúria deve responder por seus atos.” ”, afirmou o procurador municipal Igor Ramon Silva.