O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento que deixaram de ser pagas ao longo de 2024.

A constatação faz parte de um relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Como resultado das irregularidades identificadas, a DCP instaurou 15 processos de Representação com base em critérios de risco, relevância e materialidade, com o objetivo de aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar as providências cabíveis. [Confira o relatório do TCE aqui.]

No município de Olho D'Água do Borges, a inadimplência nas contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ocorreu durante o ano de 2024. O montante não repassado alcançou cifras significativas, demonstrando que o ente municipal suspendeu por completo o pagamento até dos acordos de parcelamento.

Ao final da gestão da ex-prefeita Maria Helena, a dívida total do município com o RPPS — somando contribuições patronal, dos servidores e parcelas de acordos não quitadas — chegou em dezembro de 2024 a uma divida total de R$ 1.414.155,02 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), conforme demonstrado na tabela abaixo.