Blog do Gilberto Dias

PMDB não aprovará PEC que cria janela partidaria, diz Eunicio de Oliveira

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou, ontem, que o partido não aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece brecha de 30 dias, em anos eleitorais, para que deputados e vereadores mudem de partido sem sofrer sanções. O projeto recebeu o nome de “janela partidária” e, após ser aprovado na Câmara em duas votações, tramita, agora, no Senado.

Eunício é defensor da fidelidade partidária. Ele critica a Câmara por apoiar a PEC, mas ser contra o fim das coligações partidárias, por exemplo. “Por convicção, tenho dificuldade em ver como positivo esse troca troca de partido”, afirma Eunício. “Tem gente que a cada eleição vai para um partido diferente, isso não é construtivo para a política brasileira”, ressalta o peemedebista.

Eunício não quis tratar casos específicos de mudanças de sigla. No entanto foi enfático ao declarar a posição do seu partido: “não esperem o apoio do PMDB no Senado”. Segundo ele, além do PMDB ,outros partidos, como o PSB, já se manifestaram contra.

A postura do senador causou incômodo no PMDB do Ceará. Danilo Forte destacou que a posição do partido na Câmara foi a favor da janela. “Nesses momentos críticos, como o que o País passa, com o fim do ciclo do PT, você tem que abrir espaços para as forças se readequarem. E essa foi a interpretação do partido”, disse Forte. Ele lamentou a postura do senador e disse que ele “nunca foi de perseguir ninguém”.

O deputado federal Domingos Neto (Pros) reiterou a posição da Câmara em favor da proposta. “Não nos cabe opinar sobre as decisões da outra Casa, mas a posição da Câmara já ficou clara”, destacou. Possível beneficiado pela PEC, caso aprovada, o parlamentar frisa que será necessário aguardar a votação no Senado para tomar decisões.

A “janela da infidelidade” integra o rol de propostas da reforma política. Sem a brecha, quem decidir mudar de partido pode perder o mandato. A Lei Eleitoral permite a mudança apenas em casos de incorporação ou fusão de partidos, criação de legenda, grave discriminação pessoal ou mudança substancial do programa partidário.

Promotoria arquiva processo do poço que envolve Rosalba e Cláudia

O Ministério Público decidiu arquivar o processo de suposto crime eleitoral na perfuração de um poço no assentamento Terra Nossa, na localidade rural de Riacho Grande, que culminou na cassação de mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM), do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) e dos direitos políticos da ex-governadora Rosalba Ciarlini (sem partido).

A decisão é do promotor Fábio de Weimar Thé, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. O arquivamento é amparado pela falta de provas de que houve crime eleitoral, o que sugere a inocência dos três agentes políticos citados.

A notícia é alentadora para Rosalba, Cláudia e Wellington, que lutam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Rosalba tem apenas uma pendência no TSE, que é justamente o processo do poço da Terra Nossa, que está pronto para ir a julgamento. Os seus advogados devem anexar ao processo a decisão do Ministério Público, atestando inocência.

Veja a decisão do promotor Fábio Thé:

“A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró-RN, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social, nos termos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2014.00005719-2, cujo objeto consiste na apuração de possível prática de improbidade administrativa por parte de Cláudia Regina Freire de Azevedo, Rosalba Ciarlini Rosado e Wellington de Carvalho Costa Filho, consubstanciado na perfuração de um poço no Assentamento Terra Nossa, no Riacho Grande, às vésperas do pleito eleitoral. Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Mossoró/RN, 28 de agosto de 2015.

Fábio de Weimar Thé

Promotor de Justiça”

Leilão de gado leiteiro é sucesso de faturamento e público e faz história ao comercializar embriões no RN

A segunda edição do Leilão de Produção Agropecuária, realizado no final de semana em Extremoz, reunindo lotes de gado leiteiro de sete criadores e da Emparn, fez história: além de faturar 6% a mais do que na primeira edição, em 2014, o leilão foi o primeiro do Estado a vender prenhezes – embriões gerados a partir do cruzamento de vaca com touro à escolha do comprador e cuja gestação

De acordo com o organizador do leilão, empresário Marcelo Passos, o evento, que ofereceu 41 lotes, incluindo as prenhezes, faturou R$ 183 mil e registrou o retorno de 50% dos compradores que estiveram presentes na primeira eição, no ano passado. Os animais jovens obtiveram preço médio em torno de R$ 4 mil e as vacas em fase de lactação foram arrematadas po lances médios de R$ 6,5 mil.

As prenhezes foram ofertadas pela Fazenda São Francisco, localizada no município, tendo como matriz a vaca Brasília, considerada uma extraordinária doadora de embriões para as raças Gir leiteiro e Girolando. Os acasalamentios, com touros da raça Gir e Holandês, são de livre escolha do comprador. Depois da fertilização, os embriões são introduzidas em vacas escolhidas pelos compradores que cumprirão o papel de barriga de aluguel.

“Todos os lotes oferecidos por nós, da Agropecuária Bosque dos Ipês, e também pelos criadores amigos e convidados representam a oportunidade concreta, para os compradores, de melhoria genética associada à qualidade, beleza e responsabilidade”, destacou Marcelo Passos. “A oferta de dez prenhes de gado Gir leiteiro, do nosso parceiro da Fazenda São Francisco, trouxe tecnologia e modernidade ao leilão”, completou.

Blog do BG

Citado na Lava Jato, presidente do Senado, Renan Calheiros, presta depoimento à Polícia Federal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi ouvido nesta segunda-feira (1º) na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, no inquérito-mãe da Operação Lava Jato. O depoimento durou 1h30m e Renan respondeu a todas as perguntas.

Inicialmente, Renan não queria depor na polícia. Ele chegou a protocolar nos autos pedido para ser ouvido no Senado, argumentando prerrogativa de foro, mas a PF foi contra. Para não alongar o debate, o presidente do Senado compareceu, então, reservadamente, à sede da PF. A polícia não se manifestou sobre o caso.

Renan foi citado no âmbito da Lava Jato pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que disse em depoimento que o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), ligado ao presidente do Senado, participou de reuniões com empreiteiros para tratar de valores de propinas obtidas em contratos com a Petrobras. Procurada, a assessoria de Renan ainda não se pronunciou.

Natal abraça o transporte alternativo; Mossoró expulsa

Diariamente entram em Natal cerca de 12 mil veículos de passageiros de todas as cidades do Estado. Nem por isso, o sistema de transporte urbano exige o veto aos alternativos, muito menos o transporte interestadual. Na capital, a classe lojista se uniu para preservar o consumidor em potencial, evitando qualquer veto ou agressão aos profissionais do transporte. Bem diferente de Mossoró, onde a Prefeitura trata esses profissionais como se fossem marginais e os lojistas mostram-se reticentes a uma ação mais efetiva em defesa dos seus consumidores. Perde a cidade e a sua economia.

Robinson vai ao maior evento de energia eólica da América Latina

O governador Robinson Faria (PSD) participará da abertura do maior evento de energia eólica da América Latina, o Brazil Windpower (BWP) 2015, nesta terça-feira (1º). A cerimônia, na qual o governador potiguar terá 10 minutos de explanação, acontece no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. Também foram convidados o Ministro do Estado de Minas e Energia, Eduardo Braga, e a presidente da República Dilma Rousseff.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do país, com 80 usinas em operação produzindo 2.119,2 MW. Há ainda 23 usinas em construção, com previsão de 624,8 MW de geração, e 72 usinas contratadas, que deverão produzir 1.891,7 MW. Isso representa um total de 4.635,7 MW de produção num curto prazo. Robinson Faria é único governador de Estado a participar do primeiro dia de programação do BWP.

“O Rio Grande do Norte está em uma posição privilegiada com relação à energia eólica no Brasil. E poder participar deste evento, falando de nossas potencialidades, é muito importante para o estado”, assinalou o líder do Executivo estadual, destacando ainda a importância da utilização da força do vento como uma matriz limpa de energia, com baixíssima emissão de poluentes, e com forte impacto positivo na geração de emprego e renda.

Demissão em massa: Prefeito de Olho D'água do Borges exonerou todos os servidores comissionados

O prefeito do município de Olho D’água do Borges publicou ontem, 31/08/2015, no diário oficial dos municípios, PORTARIA Nº 304/2015 demitindo todos os servidores titulares dos cargos de provimento em comissão da administração municipal.

Qual seria a justificativa para esta demissão em massa? Será que foi a oposição que exonerou? O prefeito tem essa 'mania' de mexer com os servidores, ou seja, exonerar hoje e nomear amanhã. Ou será mais uma pífia reforma administrativa?

Veja a Portaria:

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 304/2015

O Sr. Prefeito do Olho d’Água do Borges, no uso de suas atribuições, resolve:

I – EXONERAR todos os servidores titulares dos cargos de provimento em comissão da administração municipal.

II - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, e Cumpra-se.

Olho d’Água do Borges – RN, 31 de agosto de 2015.

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS

CPF Nº 009.250.184-22

Prefeito

Fonte: Diário Oficial dos Municípios, edição de 31/08/2015

Por R$ 1 milhão, José agripino é o único potiguar sob investigação no Senado

Quase 40% dos senadores estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), apontou o site Congresso em Foco. Dos 81 integrantes do Senado, pelo menos 30 respondem a inquéritos ou ações penais na mais alta corte do país. As suspeitas vão de crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações e eleitorais até delitos de menor gravidade, como os chamados crimes de opinião. Entre os investigados, 12 são alvos da Operação Lava Jato, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), único senador denunciado até agora pela Procuradoria-Geral da República.

O único potiguar presente na lista é José Agripino, do DEM, acusado de ter recebido propina de R$ 1 milhão para facilitar a instalação da inspeção veicular no governo Rosalba Ciarlini, em 2010. Acusação foi feita pelo advogado George Olímpio, acusado de comandar o esquema e autor do pagamento da suposta propina.

Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco. Desde agosto de 2013, o senador Ivo Cassol (PP-RO) vive com um pé no Senado e outro no Supremo. Primeiro e único senador condenado à prisão pela mais alta corte do país, Cassol se agarra a recursos para não ter o mesmo destino que seu colega de estado, o ex-deputado Natan Donadon (RO), que saiu da Câmara diretamente para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Fonte: www.tuloilemos.com.br

Ministro Henrique Alves coleciona multas de trânsito em Natal por excesso de velocidade

Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, o ministro Henrique Eduardo Alves foi multado em três oportunidades por trafegar acima do limite de velocidade permitido na ponte Newton Navarro.

As três infrações teriam acontecido somente neste ano.

O peemedebista também dirigiu na contramão numa avenida da capital

Empresariado quer reabertura de diálogo sobre intermunicipais

O empresariado mossoroense provocou a Prefeitura de Mossoró a reabrir o diálogo sobre decreto que estabelece restrição para que táxis e alternativos intermunicipais circulem na cidade. A medida, segundo entidades empresariais, está asfixiando ainda mais comércio de bens e serviços da cidade.

A reunião de ontem na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), com diretores da entidade, além de representantes do Sindicato do Comércio Varejista (SINDIVAREJO) e Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), contou ainda com a presença de suas respectivas assessorias jurídicas.

Para a maioria, a relutância do prefeito em não ceder mais à negociação e manter em vigência o decreto, precisa ser revista. A postura não leva em conta uma das partes envolvidas: o segmento produtivo local. A queda no meio circulante é nítida, a partir do decreto.

Atacama

Na reunião de ontem, eles também ouviram Eudes Máximo, representante da Atacama, associação que congrega taxistas e condutores de alternativos intermunicipais. Entre a Atacama e empresários, o entendimento é de que a regulamentação do serviço é aplaudida, mas o método empregado causa prejuízos a todos.

A judicialização, também discutida na reunião, foi descartada. A classe empresarial entende que o confronto vai tornar o caso ainda mais difícil de ser resolvido a curto prazo. “A gente aguarda resposta do prefeito Francisco José Júnior (PSD) à audiência,” adianta Michelson Frota, presidente do Sindivarejo.

Projeto de lei prevê punição a quem falar mal de políticos na internet

A Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei que pretende punir quem ofender e difamar políticos na internet. A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais e provedores que hospedarem os sites e deve ser apresentada em setembro.

Outro projeto de lei, apresentado em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer obrigar provedores e sites a coletar dados pessoais de usuários que comentarem em matérias, fóruns e atualizações de redes sociais institucionais. "Esta vedação do anonimato na internet é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime", explica Costa.

Salário mínimo de 2016 será de R$ 865,50, segundo Projeto de Lei Orçamentária

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016 prevê um salário mínimo de R$ 865,50 para 2016. As projeções para 2017 indicam que o salário mínimo será de R$ 910,40; para 2018 a intenção é de que feche em R$ 957,8; e para 2019, em R$ 1.020,80.

Ainda segundo a PLOA, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 0,2% no ano que vem. O boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (31), pelo Banco Central, mostra uma expectativa de queda de 0,40% em 2016.

Para 2017, a expectativa do governo federal é de que o crescimento real seja de 1,7%. Em 2018 e 2019, as previsões mostram um crescimento de 2% e de 2,5%, respectivamente. Para este ano, a expectativa do Ministério do Planejamento é uma queda de 1,8%.

A expectativa do Planejamento para a inflação do próximo ano é de 5,40%, um pouco abaixo do que indica o boletim Focus, que prevê uma inflação de 5,51%. Enquanto isso, o Banco Central promete levar a inflação para 4,5%. O governo federal espera que a inflação atinja o centro da meta só a partir de 2017 e que apresente o mesmo comportamento em 2018 e 2019

Petrobras reajusta preço do botijão de gás em 15% a partir de hoje

A Petrobras comunicou ao mercado reajuste de 15% no preço de gás liquefeito de petróleo (Gás LP, o gás de cozinha), vendido em botijões de 13 quilos, informou nesta segunda-feira (31) o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás LP (Sindigás).

Segundo a entidade, os novos preços entram em vigor nesta terça-feira (1º). A alta para o consumidor será de cerca de R$ 3 por botijão. Segundo a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 quilos no país era de R$ 46,19 na semana passada. Com um reajuste médio de R$ 3, o novo preço será superior a R$ 49.

É a primeira vez, desde 2002, que a Petrobras aumenta o preço do gás engarrafado em botijões de 13 quilos. Naquele ano, a estatal passou a usar políticas diferentes para os diversos usos do combustível.

O gás vendido em vasilhames maiores ou a granel acompanhou mais de perto as variações dos preços internacionais. Já o botijão de 13 quilos, mais popular, vinha sendo subsidiado.

O congelamento de preços foi motivado por reclamações durante a campanha eleitoral de 2002, feitas pelo então candidato da situação, José Serra (PSDB), a respeito de seguidos aumentos de preços dos combustíveis.

Para outros vasilhames, o último reajuste, também de 15%, foi concedido em dezembro de 2014. O preço final de venda do produto é livre e sofreu ajustes nos últimos anos de acordo com fatores de custos para distribuidores e revendedores.

“O Sindigás esclarece que, como os preços são livres em todos os elos da cadeia e o mercado tem autonomia para fixá-los, a alta do preço do produto nas refinarias aumenta a pressão de custos sobre o Gás LP para o consumidor final”, disse a entidade, em nota oficial.

“Por isso, o Sindigás orienta o usuário a pesquisar os valores cobrados pelas revendas para escolher aquele fornecedor que não só tem preços mais vantajosos, mas também que oferece os melhores serviços”, conclui a entidade.

Governo vai cobrar mais tributos de bebida, smartphone e computador

Nesta segunda-feira (31), os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram que as cadeias produtivas de smartphones passarão por uma revisão da desoneração e os impostos de algumas bebidas também vão mudar.

No caso das bebidas quentes, como destilados, vinhos e outros, haverá uma revisão na tributação — que não foi detalhada pelos ministros.

Quanto aos computadores, smartphones e tablets, haverá uma revisão da desoneração do PIS/Cofins. Também estão sujeitos a mudanças os direitos de imagem, que passarão por uma revisão do IR (Imposto de Renda), e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para liberação de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O objetivo do governo é ampliar a arrecadação de impostos em 2016, que deverá atingir o montante de R$ 11,2 bilhões, segundo estimativas do governo.