A recente postura dos presidentes da Câmara e do Senado Federal escancara uma ferida antiga, mas sempre dolorosa, na democracia brasileira: a submissão do Parlamento aos próprios interesses e conveniências, em detrimento da vontade popular e da missão constitucional que lhe foi confiada. Quando as palavras de líderes eleitos indicam que certas pautas serão barradas a priori, independentemente do apoio que possam ter dentro da própria Casa, algo está profundamente errado.

A declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é particularmente grave: “Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”. Ao afirmar, com desdém, que se recusaria a dar andamento a um pedido mesmo com a adesão unânime dos senadores — o que representaria, na prática, a totalidade da Casa — Alcolumbre desrespeita o rito constitucional e subverte o papel do Legislativo, que é justamente deliberar, e não censurar preventivamente o debate.

Não se trata de defender ou atacar o ministro Alexandre de Moraes. O centro da questão é institucional: cabe ao Senado apreciar pedidos de impeachment contra membros do Supremo, não os enterrar por decisão monocrática de seu presidente. Ao impedir o andamento de processos legítimos por conveniência política ou corporativismo, Alcolumbre viola a independência dos poderes e transforma o Senado em mero apêndice da cúpula do Judiciário — uma negação de sua própria razão de ser.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta também parece ignorar a essência do cargo que ocupa. Embora afirme que a presidência da Casa é “inegociável” e que não cede a pressões externas, sua declaração soa mais como autodefesa do que como afirmação institucional. O Parlamento não é o presidente da Câmara ou do Senado. É a coletividade dos representantes do povo. Se as lideranças das Casas impedem o funcionamento pleno do colegiado — seja por omissão, seja por manipulação da pauta — estamos diante de uma grave distorção democrática.

Não se espera que o Congresso seja um carimbo automático das vontades populares, mas sim um filtro democrático, que debata, aperfeiçoe e delibere com responsabilidade. Mas quando seus presidentes se colocam como donos do processo legislativo, rejeitando previamente discussões legítimas ou blindando instituições da crítica e da fiscalização, o Congresso trai seu papel e envergonha a nação.

É preciso lembrar: os presidentes das Casas não foram eleitos para serem imperadores. Foram escolhidos para garantir o funcionamento democrático do Legislativo. Quando se julgam acima das regras, do plenário e da Constituição, eles colocam em risco não só o presente, mas o futuro institucional do país.

A existência do Congresso só faz sentido se for para servir ao povo — e não para proteger interesses pessoais, políticos ou corporativos. Quando isso se perde, perde-se também a legitimidade. E a democracia, fragilizada, paga o preço.