A Câmara Municipal de Apodi aprovou, na sessão desta quinta-feira (21), por 7 votos a 4, o projeto de autoria do vereador Ângelo de Dagmar (PP) que flexibiliza a lei municipal do nepotismo.  

A decisão abre espaço para que parentes de prefeito, vice-prefeito e vereadores possam ser nomeados em cargos de confiança e secretarias municipais, antes proibidos pela legislação de 2016.  

O projeto não foi bem recebido pelos apodienses e a aprovação gerou uma enxurrada de críticas nas redes sociais. 

O ponto que mais chamou atenção é que o próprio Ângelo foi o autor da lei de 2016, considerada um marco no combate ao favorecimento pessoal dentro da máquina pública. Na época, o vereador era oposição e criou a norma, que foi aplaudida pela população por estabelecer barreiras mais rígidas e que vedava a prática do nepotismo na administração pública. 

Agora, nove anos depois, o mesmo vereador liderou a iniciativa para derrubar parte dessa rigidez. Segundo ele, a mudança apenas adequa a lei local ao entendimento atual do Supremo, que permite exceções em cargos políticos de primeiro escalão, como secretários municipais.  

“A lei municipal ficou mais rígida que a súmula, vamos fazer essa modificação restringindo o número de nomeações. Permite a nomeação de cargos de primeiro escalão, com um diferencial, só será permitida a nomeação até dois parentes”, explicou Ângelo ao blog Apodi 360 na noite anterior.

Fonte: Apodi360

Do blog: E uma câmara municipal de vereadores tem poderes para aprovar leis que contrariem a Constituição ou a súmula vinculante do STF?