O Brasil vive, mais uma vez, um momento de inversão de valores e grave ameaça ao Estado Democrático de Direito. O que se vê, cada vez mais, é a consolidação de um poder absoluto e inquestionável nas mãos de poucos ministros — togados, não eleitos — que decidiram ocupar o centro da arena política nacional. A chamada “ditadura da toga” já não é uma hipótese. É uma realidade.

Hoje, não são raros os casos em que cidadãos são perseguidos, censurados ou até presos por expressarem opiniões políticas consideradas “inconvenientes”. Ao mesmo tempo, políticos com histórico de corrupção, alinhados ideologicamente com o projeto de poder vigente, são absolvidos, perdoados ou blindados por decisões que beiram o absurdo jurídico. A equação é clara: se você é contra o sistema, será calado. Se é aliado, terá liberdade — mesmo que esteja afundado até o pescoço em escândalos.

Não se trata apenas de ativismo judicial — já grave por si só. Trata-se de um controle político travestido de jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição, tornou-se protagonista político e censor ideológico. Deixou de julgar com base na lei para julgar com base em simpatias partidárias e interesses de ocasião.

O que estamos assistindo é a relativização das liberdades individuais, da liberdade de expressão, da presunção de inocência e do devido processo legal. A censura prévia, a criminalização do pensamento divergente e a prisão de adversários políticos não são práticas compatíveis com uma democracia saudável — são instrumentos típicos de regimes autoritários.

Enquanto isso, corruptos notórios, delatados e condenados, são reabilitados politicamente, voltam à cena como se fossem mártires. E o que é mais alarmante: ideologias radicais, como o comunismo — responsável por milhões de mortes e opressão em diversos países — ganham novo fôlego, sendo promovidas como soluções sociais. Criticá-las virou tabu. Combater esse pensamento, um crime.

A pergunta que não quer calar é: até quando a ditadura da toga vai prevalecer no Brasil? Até quando o povo será silenciado? Até quando as instituições vão tolerar esse desequilíbrio entre os Poderes da República?

A democracia pressupõe limites. Nenhum poder pode ser absoluto — nem mesmo o Judiciário. É hora do Congresso Nacional reagir, da sociedade civil se levantar e dos verdadeiros democratas, de todas as vertentes ideológicas, dizerem basta. Ou enfrentamos essa escalada autoritária agora, ou perderemos de vez aquilo que ainda nos resta de liberdade.

Não se trata aqui de defender um lado político específico, mas sim de exigir coerência, isonomia e respeito à liberdade individual. Um país não pode se dizer democrático enquanto pune a divergência política com prisão e recompensa a corrupção com foro privilegiado, indultos e homenagens.

A justiça, para ser legítima, precisa ser cega para ideologias e imparcial diante do poder. Quando ela serve como instrumento de um projeto político, todos perdem — inclusive aqueles que hoje se acham protegidos por ela.