Aumento na tarifa do transporte público, redução de voos. comprometimento no crescimento da indústria e na geração de emprego e renda, são algumas das consequências que entidades do setor produtivo apontam, caso o Governo do Estado prossiga com a ideia de reduzir, ou mesmo suspender benefícios fiscais. A medida faz parte de um pacote de iniciativas que foram anunciadas pelo Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, sob a justificativa de recompor receitas que deverão ser reduzidas quando a alíquota modal do ICMS retornar aos 18% no próximo mês.

O prazo para que essas medidas sejam adotas ainda não está definido mas, segundo o secretário, todos os benefícios e renúncias fiscais serão postos para análise e isso inclui os regimes especiais que abrangem diferentes segmentos, como querosene de aviação, carcinicultura, pesca, transporte público, hotéis, bares e restaurantes, atacado de medicamentos e as indústrias inscritas no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do estado (Proedi).

O presidente da Federação das Indústrias, Roberto Serquiz, defendeu que os benefícios não sejam alterados, com risco de comprometer o crescimento da Indústria no estado. “Temos claro que a revisão dos incentivos fiscais poderá interromper o atual ciclo de recuperação da indústria potiguar. A FIERN está à disposição, através de sua diretoria e do Observatório da Indústria Mais RN, para discutir novas alternativas para a solidez fiscal do Estado”, sugeriu Serquiz.

O Proedi é um dos principais. Pela iniciativa, empresas que se instalam ou desejam ampliar suas instalações no território potiguar têm descontos de até 95% do imposto devido, contribuindo, inclusive, com a interiorização da Indústria.

A redução do imposto neste patamar também é dada no regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas. Neste são previstas cinco alíquotas do ICMS que incide sobre o QAv (querosene da aviação), podendo chegar a até 0%. Mas as operadoras precisam cumprir metas, como o aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais e, se não cumprirem os objetivos, têm que devolver o imposto retroativo.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Hoteis (ABIH/RN), Abdon Gosson, acredita que se o Governo modificar esse programa, vai impactar negativamente no turismo, que tem mais de 52 outras atividades correlacionadas. “Muitos voos chegam aqui hoje porque existe um acordo do Governo para um número mínimo com as operadoras. A própria Gol tem o voo de Buenos Aires, exatamente em função de manter uma redução maior no querosene de aviação”, explica.

Veja mais aqui