Quites com os Tribunais de Contas? Meras formalidades levaram a condenação? Atenção candidatos a cargos eletivos em 2012: se está nas listas de condenados dos tribunais de contas do Estado (TCE) ou da União (TCU), somente uma liminar concedida pela Justiça Comum é a garantia de registro de candidatura. A informação é do procurador-geral eleitoral, Paulo Sérgio Costa, que promete ser “linha dura” quando se trata da possibilidade de participação dos “Fichas Sujas” no pleito eleitoral.

Cerca de 800 professores concursados e recém-convocados pelo Governo do Estado estão sem receber salário desde março, quando começaram a dar expediente nas escolas públicas. Hoje totalizam 100 dias do efetivo exercício do cargo. Eles fazem parte de um contingente de educadores aprovados no concurso público realizado no ano passado pelo Governo, para diminuir o déficit de professores nas escolas da rede estadual. Outro  problema é que eles não assinaram o termo de posse no cargo, ou seja, dizem que oficialmente não são servidores do Estado do Rio Grande do Norte.

Hoje pela manhã, uma comissão que representa o grupo dos professores foi à Secretaria Estadual de Educação (Seec), no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, tentar uma audiência com a secretária Betânia Ramalho. “Eram 3.500 vagas no concurso. Convocaram mil, e cerca de 800 apareceram. Como oficialmente não tomamos posse, não temos vínculo, nem matrícula. Diariamente vamos dar aula, mas está difícil pagar transporte, alimentação, nossos compromissos financeiros. Alguns de nós somos casados”, disse Herbert Alexandre Vieira dos Santos, professor de História que ensina na Escola Estadual João Fernandes Machado, em Ponta Negra. 

Os professores vão receber o salário retroativo, mas estão incomodados porque não sabem quando isso vai acontecer. Fica difícil fazer dívidas e programar compromissos financeiros. “Viemos aqui porque desde o final de março não temos nenhum auxílio financeiro. A publicação saiu em 17 de março no Diário Oficial, providenciamos a papelada e começamos a dar aula no final daquele mês. Agora a situação começa a ficar complicada”, acrescentou Herbert. 

Coordenadora diz que burocracia é normal

Os partidos políticos e coligações têm até as 19h desta quinta-feira (5) para apresentar no cartório eleitoral competente os pedidos de registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a legislação eleitoral.

A governadora Rosalba Ciarlini decretou, no final da tarde desta quarta-feira (4), estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. O anúncio aconteceu no auditório da Governadoria, em Lagoa Nova, Natal, e foi acompanhado do anúncio do Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do RN.

Luiz Amorim, Fernando Amorim, Amelia Amorim e Antonimar Amorim, Gutemberg Maia e Esposa

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado. 

Ppresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinaram nesta terça-feira (3) protocolo de cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais de 2012. O protocolo foi firmado em encontro no edifício-sede do TSE, em Brasília, que contou com a participação de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e conselheiros da OAB.

Ao encontrar-se com juízes eleitorais e jornalistas no Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que, além de a Justiça aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, é preciso que o eleitor faça também um "voto limpo" em outubro: "É preciso pensar não em vantagens pessoais imediatas, mas no interesse público".

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Até o final desta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral pretende divulgar uma lista com o nome dos gestores e ex-gestores envolvidos em processos por crime de improbidade administrativa. São processos que correm junto a Tribunais de Contas, de Justiça e demais órgãos que venham a contribuir com informações que possam incorrer na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os réus que forem condenados por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, por exemplo, mas cujo recurso corre em instâncias superiores, eles caem no “listão” e correm o risco de ter seus registros impugnados.

Felinto de Paiva Gadelha nasceu na cidade de Sousa no Estado da Paraíba, no dia 05 de maio de 1905. Era filho de Mizael Pereira  Gadelha e Helena de Paiva Gadelha e foi casado com a senhora Cacilda Carlos de Amorim. Deixou os bancos escolares quando cursava o primário. 

Foi músico, comerciante e agropecuarista. Antes de ser Prefeito de Almino Afonso-RN, o Senhor Felinto de Paiva Gadelha tinha sido Prefeito eleito do município de Patu-RN e também sub-prefeito por vários anos do Distrito de Almino Afonso-RN. Concorreu ao cargo de prefeito de Almino Afonso-RN no pleito de 03 de outubro de 1954, obtendo uma votação de 859 (oitocentos e cinquenta e nove) sufrágios. O candidato a vice-prefeito que o apoiava era o Senhor Sebastião Afonso de Azevedo, que obteve 839 (oitocentos e trinta e nove) votos. A chapa adversária tinha como candidato a prefeito o Senhor Aurino Carlos da Silva, que obteve 705 (setecentos e cinco) votos e teve o apoio do então candidato a vice-prefeito Senhor Antônio Carlos de Paiva (Antonio Caiçara), que obteve o voto de 707 (setecentos e sete) eleitores. Nesse mesmo pleito, foram eleitos os nossos primeiros vereadores. Podemos observar que, naquela época, os candidatos a prefeito e vice-prefeito eram votados em chapas separadas, o que trazia o risco de os eleitos serem adversários.

O Plano Real completa ontem 18 anos. Nasceu em 1994, com duas missões: 1 – resgatar a credibilidade da moeda brasileira; 2 – alçar a candidatura presidencial de Fernando Henrique Cardoso.

O PT de Caraúbas decidiu se aliar ao PMDB dos Ferreiras, depois de a médica Velúzia Gurgel ter retirado a sua candidatura à Prefeitura. Com isso, o sistema governista se fortaleceu para enfrentar o candidato de oposição, o ex-padre Paulo Brasil (PR), apoiado pelo ex-prefeito Eugênio Alves.

O procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha vai reunir todos os promotores eleitorais do Rio Grande do Norte na próxima segunda-feira, na sede do Ministério Público Estadual, no bairro de Candelária, em Natal, para estudar as estratégias e formas de atuação que serão utilizadas nas eleições de 2012 em todas as comarcas do Estado.