A maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal vtaram nesta quinta-feira por proibir que
autoridades que enfrentem processos penais na corte ocupem cargos na linha
sucessória da Presidência da República.
Se essa decisão
se confirmar, teria potencial de contribuir para o afastamento de Renan
Calheiros do comando do Senado, caso ele vire réu antes da conclusão do seu
mandato de presidente da Casa, em fevereiro.
Há uma denúncia
contra o peemedebista pronta para ser julgada pelo Supremo, na qual ele é
acusado de favorecer uma empreiteira suspeita de pagar a pensão de sua filha.
O julgamento, no
entanto, foi interrompido porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do
processo. A interrupção gera um alívio para o governo Michel Temer, já que o
afastamento de Renan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a
aprovação de propostas de interesse do Planalto.
Já votaram a
favor da proibição os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Edson
Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Eles
fundamentaram seu voto na “necessidade de preservar a respeitabilidade do
cargo” de presidente, conforme destacou o decano da corte, Celso de Mello.
“Não tem sentido
que os substitutos eventuais tivessem mais poder que o titular do mandato (de
presidente)”, argumentou ele, em referência ao fato de que a Constituição prevê
o afastamento do presidente da República quando este vira réu.
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