Em uma votação
marcada por intensas manifestações contrárias, o Senado Federal aprovou nesta
terça-feira, por 61 votos favoráveis e 14 contrários, o texto base da proposta
de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos por um
período de 20 anos.
Após aprovada,
que é a principal medida de ajuste fiscal da equipe econômica, terá que passar
por uma segunda votação para, então, seguir para sanção presidencial. A
previsão é que o segundo turno ocorra em duas semanas. Assim, a expectativa do
governo é que a emenda seja promulgada antes do recesso parlamentar, ainda em
dezembro.
A PEC limita o
crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Apesar de vigorar
por 20 anos, essa dinâmica poderá ser alterada no décimo ano por decisão
presidencial. O texto tem enfrentado forte resistência social, sobretudo por
conta das mudanças previstas no cálculo do mínimo constitucional para as áreas
de Saúde e Educação. Não à toa, o gramado da Esplanada dos Ministérios foi
tomado por uma violenta manifestação nesta tarde, em que alguns grupos acabaram
queimando carros e depredando prédios públicos.
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