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| Aroldo Queiroga mais uma vez envolvido em suposta licitação fraudulenta |
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) receberam a denúncia oferecida pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o prefeito de Jucurutu,
George Retlen Costa Queiroz, pela prática de dispensa indevida de licitação.
O órgão
ministerial denunciou, além do chefe do Executivo, José Aroldo Queiroga de
Morais e Joelma de Fátima Lopes de Medeiros, ambos pela prática do crime
previsto no artigo 89, da Lei n° 8.666/93, na forma do artigo 29 do Código
Penal.
Desta
forma, a decisão recebeu o denúncia proposta na Ação Penal Originária nº
2014026558-2 e determinou a instauração do correspondente processo crime, nos
termos do voto do relator Expedito Ferreira, que foi seguido à unanimidade de
votos.
Segundo a
peça acusatória, em abril de 2013, o prefeito auxiliado pela presidente da
Comissão Permanente de Licitação (CPL) realizou licitação fora das hipóteses
previstas em lei, para contratação da empresa Petra Engenharia e Arquitetura
Ltda. para a elaboração de projetos de interesse do Município, relacionados à`
construção de um centro de eventos e outro de assistência social, drenagem
superficial com pavimentação, modernização de uma praça, dentre outras ações.
A
Procuradoria-Geral de Justiça denunciou o prefeito George Queiroz, a presidente
da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Joelma de Fátima Lopes de Medeiros,
pelo mesmo crime, na forma do artigo 29 do Código Penal, o qual incide nas
mesmas penas aquele que contribui para a ação, além do proprietário da empresa
Petra Engenharia e Arquitetura Ltda., José Aroldo Queiroga de Morais.
Fonte: Jornal de Fato
Do Blog: Interessante. Na maioria das vezes que essa família e suas "empresas" participam de licitações publicas RN a fora, quase sempre terminam nas barras da justiça Potiguar ou federal, respondendo por supostas fraudes licitatorias.
Que coisa em!!!!!! Será azar ou ironia do destino??
Que coisa em!!!!!! Será azar ou ironia do destino??
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