A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem (1º) o PLC 24/2016,
de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a vaquejada e o rodeio
à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural
imaterial. A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado caráter de
urgência para sua análise pelo Plenário pelo Senado.
A proposta foi apoiada especialmente por senadores
nordestinos, como José Agripino (DEM-RN), que vê a vaquejada como um esporte
que vem se aprimorando, procurando poupar os animais de maus-tratos. A questão
vem sendo debatida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu
recentemente a prática numa votação apertada, por 6 a 5.
O que se precisa é corrigir o que ainda é feito de
forma errada, o que aliás já vem sendo feito há tempos. O colchão já é de 50
centímetros, há plantão de veterinários, não existe mais contato dos animais
com o metal e é utilizado um rabo artificial — afirmou Agripino.
A vaquejada é hoje uma questão de sobrevivência pra
muita gente que ainda vive na zona rural. O Senado não pode ignorar que essas
regiões já vivem um despovoamento, e o fim da vaquejada afeta diretamente essas
dezenas de milhares de cidadãos — frisou o senador.
Roberto Muniz (PP-BA) também entende que a questão
sofreria um "viés de preconceito" que setores urbanos teriam com a
visão de mundo própria do campo. Segundo ele, o debate sobre o bem-estar do
animal pode ser ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF,
afetando já em um futuro próximo outras atividades culturais no Sul e no
Sudeste em que também se faz uso abundante de animais.
Já Otto Alencar voltou a reclamar do fato do STF ter
proibido a vaquejada sem ouvir o setor, e também acredita que existem outros
esportes em que os animais seriam bem mais mal-tratados, além de serem vítimas
do ser humano em diversas outras situações em áreas urbanas. Para enfatizar seu
ponto de vista o senador baiano, que relatou o projeto, recorreu a uma citação
de Ruy Barbosa: - A pátria não é de ninguém, é de todos, e cada qual tem
no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra e à associação. A pátria não é
um sistema, não é uma seita, não é um monopólio de quem quer que seja, nem uma
forma de Governo. É o céu, é o solo, é o povo, a tradição, a consciência, o
lar, o berço dos filhos, o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da
língua e da liberdade. — Citou para depois complementar:
Contraponto
O projeto teve o voto contrário dos senadores Antonio
Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP). Anastasia, que chegou a apresentar um voto em separado,
lembrou que a aprovação do PLC 24/2016 não terá nenhum efeito prático no que
tange à liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja
aprovada uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Otto Alencar.
O que o STF está discutindo são dois valores
conflitantes em nossa Carta Magna: as manifestações culturais e a não-crueldade
com os animais. A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do
STF — disse.
O senador avalia ainda que o debate em torno da vaquejada
é parte de uma maior consciência das pessoas em relação a suas posturas com os
animais, algo que no seu entender tem evoluído gradualmente em todo o planeta.
Ele, assim como Marta, também entende que a proposta
aprovada hoje seria inconstitucional, devido ao fato de órgãos técnicos ligados
ao Ministério da Cultura não terem sido consultados.
Marta Suplicy, por sua vez, apresentou relatórios do
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contrários à vaquejada.
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