O Conselho
Monetário Nacional (CMN) autorizou o Rio Grande do Norte, outros 15 estados e o
Distrito Federal a contraírem empréstimos com o sistema financeiro, que no
total somam R$ 7 bilhões, até o final do ano. Desde dezembro de 2014 os
governos locais não podiam contrair empréstimos com garantia do Tesouro e esta
era uma das principais reivindicações de governadores que, nos últimos meses,
pediam aval do Tesouro Nacional para financiarem investimentos e estimularem
empregos.
Do total a ser
liberado, R$ 900 milhões irão o Rio Grande do Norte, Amapá, Piauí e
Tocantins, que não assinaram Programas de Ajuste Fiscais (PAF) com o governo
federal. Outros R$ 6,1 bilhões serão destinados para as seguintes unidades da
federação: Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão,
Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Estes têm acordo
com o governo federal e são classificados com nota B do Tesouro Nacional,
sendo consideradas com baixo risco de calote. O Ceará também tem baixo risco
e estaria apto a pegar crédito, mas consumiu todo o limite disponível até
2014.
Em dezembro do
ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do
Planejamento tinha permitido aos estados e aos municípios contrair US$ 2,3
bilhões em empréstimos externos em 2016. No entanto, os governos locais ainda
dependiam da autorização concedida ontem para pegarem o dinheiro emprestado. Em
fevereiro, o CMN tinha liberado R$ 20 bilhões para a contratação de crédito por
prefeituras e governos estaduais. No entanto, nenhuma nova operação de crédito
havia sido autorizada desde a liberação.
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