Do G1
Da repatriação, o Rio Grande do Norte é o décimo estado na lista dos que mais
receberão, ficando com 168 milhões, 800 mil, 120 reais e 25 centavos. A repartição de recursos entre estados obedece regras de
repasse do Fundo de Participação dos Estados.
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou ontem a divisão
entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação e os
estados receberão um total de 4 bilhões e 2 milhões, dos mais de 46 bilhões
arrecadados.
Esse valor corresponde à parcela de 21,5% a que os
estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de
Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1
bilhão).
No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos
contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem.
O governo federal diz que os estados não tem direito a
parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na
Justiça.
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