O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos
Ferros (RN) ingressou com uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de São
Miguel e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato (PSD), outras
sete pessoas e três empresas envolvidas no desvio dos recursos destinados à
construção de uma unidade de saúde na zona urbana de São Miguel, em 2010,
quando o parlamentar administrava o Município. A licitação foi forjada e houve
ainda superfaturamento de R$ 34 mil, cujo prejuízo foi coberto com recursos públicos,
sem que a empresa sofresse qualquer sanção.
Os demais acusados são os empresários José
Audísio de Morais, Alberico Medeiros Martins e Francisco Barbosa Lima e suas
respectivas empresas: Construser - Construção e Serviços de Terraplenagem Ltda
– ME; Constep Construções e Serviços de Terraplenagem Ltda – ME; e Construtora
Aurorense Ltda – ME. Além do engenheiro civil Antônio de Lisboa Sobrinho, do
ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Walkei Paulo Pessoa
Freitas e de dois ex-membros da CPL, Clauberto Pinheiro Barbosa e Ricardo Rego de
Carvalho.
O procurador da República Marcos de Jesus é o
autor da ação na qual o MPF aponta que Galeno Torquato e os demais envolvidos
usaram documentos falsos para dar “ares de legalidade” à contratação que
resultou no desvio de recursos em prol da Construser e de seu administrador,
José Audísio. O dinheiro desviado é fruto de um convênio firmado, em dezembro
de 2007, entre o Município e o Ministério da Saúde.
O objetivo era a construção de uma unidade de
saúde no Núcleo Alto de Santa Tereza. Foram repassados, pelo Governo Federal,
R$ 145.200, somados a uma contrapartida da prefeitura de R$ 4.700, totalizando
R$ 149.900. As provas apontam para o fato de que todo o suposto processo
licitatório foi “montado” posteriormente à contratação.
Irregularidades – Os indícios começam pelas datas na suposta licitação. O documento
no qual o presidente da CPL autuou o processo está datado de 10 de fevereiro de
2010, sendo que a autorização para a abertura do procedimento é de 26 do mesmo
mês, ou seja, 16 dias depois. As irregularidades não param por aí. O edital não
foi publicado em diário oficial e sequer fixado no átrio da repartição pública.
As cartas-convites possuem as mesmas datas de
emissão e recebimento, apesar de todas as empresas convidadas serem sediadas em
Mauriti, no Ceará, cuja distância até São Miguel é de aproximadamente 250 km.
As certidões apresentadas pelas licitantes foram emitidas pela internet, no
mesmo dia e praticamente no mesmo horário.
A ata da sessão de julgamento das propostas, a
declaração de renúncia, o despacho à assessoria jurídica, o parecer jurídico, o
termo de homologação e adjudicação e o ato de convocação para celebração de
contrato teriam ocorrido todos em uma mesma data, 25 de maio de 2010. E não há,
sequer, designação de qualquer servidor para fiscalizar a execução de contrato.
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