O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira
(22) com os governadores para liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro
aos Estados. O dinheiro é parte das multas arrecadadas com o programa de
regularização de recursos no exterior.
Em troca, os Estados se comprometeram a adotar medidas de
controle de gastos, incluindo na área previdenciária. O acordo também prevê a
partilha do que for arrecadado na segunda etapa do programa de repatriação, que
ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para viabilizar o repasse do dinheiro de 2016, os governadores
vão retirar as ações movidas contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal),
que bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.
Com o acordo, o governo federal prometeu antecipar
imediatamente os recursos para ajudar os Estados a quitar em dezembro os
valores relativos ao 13º salário dos servidores públicos. Um documento com as
contrapartidas estaduais foi elaborado pelo Ministério da Fazenda.
Após o encontro, o Palácio do Planalto divulgou uma nota
conjunta com os governadores para anunciar “um grande pacto nacional pelo
equilíbrio das contas públicas”. O texto diz que os governos estaduais irão
apresentar emendas para serem incluídas na proposta de reforma da Previdência
que o governo deve enviar ao Congresso.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o
pagamento está condicionado à adoção de medidas de ajuste pelos governos
estaduais. Por isso, afirmou, o prazo para a liberação das verbas ainda não foi
definido.
O RN receberá cerca de R$ 192 milhões…
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