A pouco mais de três meses do prazo-limite para utilização dos recursos destinados a ações e políticas públicas voltadas à implementação e abertura de vagas para escolas em tempo integral, o Rio Grande do Norte executou apenas 41% do volume total recebido para esse fim, de R$ 80,9 milhões. Os municípios e o Estado conseguiram usar R$ 33,1 milhões do Programa Escola em Tempo Integral. Restam R$ 47,8 milhões. Os recursos podem ser perdidos, caso não sejam utilizados no prazo.

O montante é a soma destinada às redes estadual e municipais de ensino e deve ser aplicado, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o dia 31 de outubro. Caso não sejam utilizados, os recursos devem ser devolvidos até o dia 31 de dezembro. A situação preocupa a União dos Dirigentes Municipais da Educação no RN.

Com o objetivo de orientar gestores estaduais e municipais sobre a correta execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), o FNDE, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove até a quarta-feira (23) um ciclo de capacitações virtuais em todo o País, com foco na execução financeira do programa. Ao todo, serão realizados 17 encontros: um de abrangência nacional, que contou com a parceria da Undime e outros 16 regionais, voltados às especificidades de cada unidade da federação. No RN, a capacitação ocorreu na quarta-feira passada (16).

De acordo com o FNDE, dos R$ 80,9 milhões destinados ao RN, R$ 47,8 milhões ainda estão em caixa. Foram executados, portanto, cerca de R$ 33 milhões. O presidente da Undime-RN Petrúcio Ferreira explicou que, de acordo com a legislação vigente, os recursos devem ser devolvidos à União caso não sejam devidamente executados dentro do prazo estabelecido pelo ETI. “É por isso que a Undime/RN tem atuado de forma preventiva, promovendo capacitações e orientações técnicas para apoiar os municípios na correta e efetiva utilização desses recursos, dentro dos parâmetros legais e prazos estabelecidos”, disse Ferreira.

Segundo ele, para reduzir o risco de perda de recursos a Undime tem feito articulações com o MEC. “Existe, sim, um risco [de perdas], principalmente se não houver agilidade e segurança na tomada de decisão dos gestores. Esse risco pode ser mitigado com ação rápida, orientação técnica adequada e apoio institucional. Por isso, temos intensificado a articulação com o MEC e realizado capacitações como a do último dia 16, para garantir que os recursos permaneçam nos municípios e sejam revertidos em melhoria real da oferta de tempo integral nas escolas públicas”, falou.

Petrúcio Ferreira afirma que as redes de ensino enfrentam dificuldades para o uso dos recursos. Dentre elas, o presidente da Undime-RN cita a burocracia dos processos licitatórios, especialmente para municípios com estruturas administrativas reduzidas, bem como limitações técnicas das equipes locais, principalmente em municípios de menor porte, que muitas vezes acumulam funções e não possuem equipe exclusiva para a gestão de programas federais.

Também são desafios, conforme Ferreira, os prazos apertados, considerando o volume de planejamento, contratação e execução que o programa exige, além da dificuldade de interpretação das normativas federais, o que pode gerar insegurança jurídica na aplicação dos recursos. “Esses fatores, somados acabam por comprometer a agilidade e a eficiência na execução orçamentária”, disse.

Para tornar a execução dos recursos eficiente, Petrúcio Ferreira aponta que os gestores precisam de planejamento estratégico, capacitação de equipes técnicas capacitadas alinhadas às normativas, articulação entre as áreas pedagógica, administrativa e financeira das secretarias de educação, e a busca de apoio de órgãos de controle e instâncias como a própria Undime, que tem disponibilizado suporte técnico.

“A capacitação do dia 16 foi uma ação prática nesse sentido, aproximando os gestores dos esclarecimentos técnicos e das boas práticas para acelerar a execução”, explicou Petrúcio Ferreira. Informações publicadas na edição da TRIBUNA DO NORTE de 22 de maio deste ano mostram que a rede estadual de ensino recebeu R$ 16 milhões para implementação de vagas de ensino integral, mas havia executado apenas cerca de R$ 3 milhões. Já o volume destinado aos municípios somaram R$ 64 milhões dos quais 40% haviam sido utilizados. À ocasião, R$ 51 milhões estavam em caixa.

Já a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME/Natal) explicou que estão “sendo executados R$ 2 milhões, de um total de R$ 6,4 milhões, na manutenção dos prédios” direcionados ao referido modelo de ensino.

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