A cidade de Olho D’Água do Borges está entre os 66 municípios do Rio Grande do Norte que apresentam pendências na prestação de contas dos recursos do Fundeb, conforme alerta técnico emitido recentemente pela Secretaria de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O levantamento, divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 22 de abril de 2025, indica que o município não enviou os dados obrigatórios ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

De acordo com informações obtidas, a omissão dessas informações ocorreu ainda na gestão da ex-prefeita Maria, que deixou de alimentar o sistema com os dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos por lei. A falha compromete a regularidade da aplicação dos recursos destinados à educação básica e coloca o município em risco de perder repasses importantes do governo federal.

A legislação determina que os dados referentes ao exercício de 2024 devem ser enviados até 31 de agosto de 2025 para garantir o acesso à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.113/2020. Sem esse repasse, Olho D’Água do Borges pode sofrer sérios prejuízos na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.

Em contato com a Secretaria Municipal de Educação e a assessoria jurídica da atual gestão, foi informado que já estão sendo adotadas providências junto à contabilidade, para sanar as pendências e encaminhar os dados ao SIOPE.

Uma servidora da secretária informou ainda que está sendo realizado um levantamento detalhado das informações, mas que erros e inconsistências estão sendo encontrados com frequência. “Estamos encontrando muitas irregularidades nos dados deixados pela gestão passada. Assim que o levantamento estiver concluído, os dados serão repassados para divulgação pública”, informou uma funcionária da pasta, que preferiu não se identificar.

O alerta da SECEX é claro: o atraso ou a omissão na remessa dessas informações pode comprometer não apenas os repasses federais, mas também o cumprimento do direito fundamental à educação. 

A atual gestão está empenhada em resolver as pendências com urgência, evitando que a educação municipal sofra as consequências da má condução da gestão anterior.