Olho D'água do Borges/RN -

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis


O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."

Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

"Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos", afirma Borelli na decisão.

Contas públicas no vermelho
Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada.

Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

Município de Olho D’água do Borges deu início a Programa que oferece próteses dentárias gratuitas


A prefeitura de Olho D’água do Borges, através da secretária de saúde, deu início nesta segunda feira 24, ao programa de implantação de prótese dentária em pessoas da comunidade que não dispõem de recursos para a colocação das mesmas, sejam elas parciais ou totais. 

A prefeitura de Olho D’água do Borges fez a contratação do laboratório Santa Terezinha para a distribuição de 50 próteses dentarias por mês.                        


Os pacientes do Programa no município, são encaminhados pelos odontólogos, agentes de saúde, e outros profissionais da área. Antes de retira a moldagem da prótese, eles passam pela avaliação de um odontólogo, e se algum paciente tiver alguma lesão, serão encaminhados para acompanhamento de um odontólogo do ESF.


A secretária de Saúde Keyla Leite, destaca que o programa vem ao encontro das ações de prevenção e promoção da saúde que a administração municipal vem desenvolvendo. É mais um programa que irá auxiliar na promoção da saúde de nossa população, que nesse caso, a saúde bucal que irá proporcionar um sorriso mais bonito do nosso povo. Frisou a secretária. 
             



Fonte: Assecom/ODB

Município de Olho D'água do Borges é contemplado com veículo baú-frigorífico para o Programa de Aquisição de Alimentos do compra direta


A prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, participa hoje em Natal, ao lado do   governador Robinson Farias, da entrega de 56 veículos baú-frigorífico, 125 balanças, 44 computadores e 56 impressoras para 56 municípios potiguares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA - Compra Direta). O evento acontecerá às 10h, na Escola de Governo.

O investimento na aquisição desses equipamentos foi da ordem de R$ 4 milhões, numa parceria entre MDS e Governo do Estado. O PAA - Compra Direta é uma ação de Segurança Alimentar do MDS, que no Estado é executado pela Emater, em parceria com a Sethas e prefeituras.

Fonte: Assecom/ODB


Operação “Cidade Luz” coloca Carlos Eduardo na penumbra política, diz vereador


A operação “Cidade Luz”, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que cumpriu mandados de prisões, buscas e apreensões na manhã desta segunda-feira, coloca a gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na “penumbra”. A avaliação é do vereador Sandro Pimentel (PSOL).

“Como sabemos, nesta segunda (24/07), os natalenses foram surpreendidos com a Operação Cidade Luz, deflagrada a partir de denúncia do Ministério Público Estadual. Para o MP/RN existe um cartel dentro da SEMSUR, sendo este formado por empresas pernambucanas que prestam serviços de iluminação pública em nossa cidade. A gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves, que já teve um secretário preso, agora tem mais uma dezena de auxiliares, dentre esses três ex-secretários. Isso nos leva a crer que é apenas uma questão de tempo para que esses fatos alcancem o andar de cima do palácio Felipe Camarão”.

Sandro, que tem pautado o mandato na defesa da transparência, tendo aprovado e presidido a CEI dos Processos Administrativos, protocolado pedido de impeachment do prefeito Carlos Eduardo, convocado diversos secretários para prestar esclarecimentos, como também, acabado com o voto secreto na Câmara, dentre muitas outas iniciativas, tem sido crítico ferrenho em relação aos milhões gastos com a “decoração” natalina, “numa cidade escura, tomado por buracos, serviços públicos que não funcionam, servidores sem reajuste salarial há quatro anos e terceirizados com três meses de salários atrasados”.

“Como empregados do povo e ansiosos por uma nova política, defendemos que operações como ‘Cidade Luz’, ‘Lava Jato’, ‘Dama de Espadas’ e ‘Manus’ dentre outras, sejam aprofundadas, independente de bandeira político-partidária e que TODOS os saqueadores dos cofres públicos sejam punidos rigorosamente e condenados a ressarcir ao erário”, afirmou.

Sandro concluiu sua declaração afirmando que a cidade do sol cheia de riquezas e encantos naturais, ontem amanheceu como “cidade luz”, “e coloca definitivamente o prefeito Carlos Eduardo Alves sobre a penumbra política”. Disse o vereador: “Agora nos resta esperar para saber quais serão as próximas cenas desse capítulo de corrupção e, certamente, agiremos com todos os dispositivos legais disponíveis no parlamento a fim de defender o povo e seu patrimônio”, afirmou.


Filho do ex-governador Geraldo Melo é preso em operação que investiga desvio de R$ 22 milhões em Natal


Jerônimo Melo, ex-titular da Secretária Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) e filho do ex-governador do estado do Rio Grande do Norte Geraldo Melo, é um dos presos na Operação Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN na manhã desta segunda-feira (24), a qual investiga desvio de mais de R$ 22 milhões em recursos na capital potiguar.

A decisão foi do 3º Juiz de Direito Auxiliar, José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal, que incluiu o ex-secretário na lista de investigados no esquema de corrupção, determinando sua prisão temporária.

A prisão temporária foi determinada pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período a critério da Justiça. Os mandados de prisão, contudo, valerão também pelo prazo de cinco dias, quando os investigados presos “deverão ser colocados imediatamente em liberdade, salvo se por outras razões devam permanecer presos”.
Jerônimo Melo deixou a Secretaria de Serviços Urbanos de Natal em maio deste ano, sendo substituído pelo advogado Daniel Bandeira.

Fonte: Rede News360


Rede prepara ato com Marina Silva pela aprovação de candidaturas avulsas


A Rede prepara um ato, com a presença de Marina Silva, para tentar mobilizar o Congresso pela aprovação da PEC das candidaturas avulsas. A manifestação deve ocorrer só depois da votação da Câmara sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.

O objetivo é incluir a proposta, de autoria do deputado João Derly (Rede-RS), na pauta da CCJ da Câmara e aprová-la. Para valer para as próximas eleições, a PEC teria que ser aprovada pelo Congresso antes de outubro.

Joaquim Barbosa, sondado pela Rede para ser vice de Marina, já defendeu em inúmeras ocasiões a possibilidade de candidaturas avulsas.

Fonte: Lauro Jardim


Exclusivo: acusações criminais contra parlamentares cresceu 68% nos últimos dois anos


Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostra que, entre 2015 e 2017, cresceu o número de inquéritos e ações penais contra senadores e deputados tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). O total de investigações do gênero passou de 274 para 404 (aumento de 67,82%) desde agosto de 2015, quando foram publicados os números referentes àquele período na 18ª edição da revista.
Já o número total de acusados cresceu 45% de dois anos para cá. Naquele ano, quando uma nova legislatura estava no início, eram 164 os parlamentares investigados no Supremo. O total saltou para 238 neste último levantamento realizado pela reportagem, com dados atualizados em 22 de junho.
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Confira a relação dos 15 presos temporários da Operação Cidade Luz que investiga Raniere Barbosa


Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Ranieri Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.
Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

URGENTE: MPRN desarticula esquema de corrupção que gerou prejuízo de R$ 22 milhões em Natal


O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). 

Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública do da capital potiguar. 

O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Ranieri Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Já se tem informações de prisões de empresários envolvidos no esquema de corrupção. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal. 

Há equipes do MPRN e da Polícia Militar cumprindo os mandados nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. 

Os gabinetes de Ranieri Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados. 

Mais informações em instantes.

Congresso custa, ao brasileiro, R$ 1 milhão por hora


O Congresso Nacional, que terá nas mãos, nas próximas semanas, mais uma vez, o destino de um presidente da República, tornou-se um poder caro. Cálculos feitos pela organização não governamental Contas Abertas mostra que o Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Esse custo vai incluir fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal para fazer política em suas bases eleitorais. “As pessoas ficam muito restritas a quanto custa um parlamentar em si, com todas as suas mordomias. Isso custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma estrutura muito maior que isso que consome recursos públicos, dificultando ainda mais o equilíbrio no orçamento”, lembrou o presidente da ONG, Gil Castelo Branco.

Não que a conta nominal possa ser desprezada. Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil, um valor superior ao do presidente da República e seus ministros que ganham R$ 30,9 mil mensais. Nossos parlamentares, de acordo com diversos levantamentos de organizações e publicações estrangeiras, são os mais bem pagos da América Latina, seguidos por Chile, Colômbia e México. Acrescentem-se, aí, todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde, e o valor aumenta para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão.

Com avaliação positiva de menos de 10 pontos percentuais, o Parlamento se transformou, além de tudo isso, em um conjunto de interesses corporativistas, de partidos criados em sua maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais. “Não adianta apenas dizermos que o Congresso gasta muito. Se fosse isso, bastaria apagar a luz ou economizar no clipe. O problema é que ele é caro e oferece pouco retorno para a população em termos práticos”, criticou a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann.

Há um ano, deputados e senadores consumiram horas de debate público que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, os parlamentares da Câmara terão de se pronunciar novamente, desta vez para definir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Cargos foram loteados e emendas parlamentares distribuídas nos dois casos. Dilma foi afastada, é provável que Temer sobreviva. Quem não resiste são os cofres. “Com o déficit e o desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam arrumadas por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue”, alertou Gil.

Cunha avança na negociação para delatar


O deputado Eduardo Cunha enriqueceu as provas para corroborar o acordo de delação que negocia com a PGR. Advogados do peemedebista terão reunião nesta semana para continuar as conversas.

Enquanto isso, os executivos da Galvão Engenharia estão acertando os detalhes finais do acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Lava Jato. As principais contribuições dos irmãos Dario e Eduardo Galvão dizem respeito a senadores do PMDB, como Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). A Galvão integrou o cartel de empreiteiras encrencadas em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Anvisa quer liberar cultivo de maconha no Brasil


Após liberar o uso de produtos à base de canabidiol por pacientes e aprovar o primeiro medicamento com THC no país, dois dos derivados da maconha, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) planeja dar mais um passo em relação ao uso da planta para fins medicinais.

Até o fim deste ano, a agência vai elaborar uma norma para regular o cultivo da Cannabis para pesquisas e produção de extratos ou futuros medicamentos.

Desde 2006, a lei 11.343 prevê a possibilidade de autorização para esses dois casos. A falta de regulamentação sobre o tema, porém, acaba por impedir o processo.

O pontapé “oficial” para a regulamentação deve ser deliberado pelos diretores até o fim de agosto, segundo informações obtidas pela Folha.

Para elaborar a norma, a agência tem feito missões internacionais e coletado informações em países como EUA, Canadá, Inglaterra, Holanda e Israel. Também já houve reunião com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a ideia é estabelecer critérios como a quantidade de plantas permitidas para cultivo e medidas de segurança que devem ser adotadas.

O plantio, porém, não seria liberado para a população. Inicialmente, a intenção é que essa autorização ocorra apenas para laboratórios públicos, empresas e universidades, por exemplo, com acompanhamento de órgãos reguladores e de segurança.

Associações de pacientes, no entanto, poderiam fazer parcerias com universidades para ter acesso e acompanhamento, afirma Barbosa.

Outro ponto em discussão, segundo a Folha apurou, é a possibilidade de haver um edital com regras para empresas interessadas no cultivo e produção de óleos e extratos à base de canabinoides.

As empresas venderiam diretamente ao paciente, mediante acompanhamento da agência –modelo semelhante ao do Canadá.
Hoje, parte dos pacientes que utilizam derivados da Cannabis no tratamento importam produtos de outros países, em especial óleos extratos ricos em canabidiol, substância reconhecida pelos efeitos terapêuticos.

Após”Aumentar” impostos dos combustíveis, Temer não descarta novo aumento, agora no (IOF)


Após elevar alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o rombo no Orçamento, o governo avalia que uma nova alta de tributos está afastada “neste momento”, mas o próprio presidente Michel Temer diz que a equipe econômica ficará atenta a eventual necessidade.

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não descartaram novas altas de tributos daqui para a frente para que o governo cumpra a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, mas afirmaram que “neste momento” o aumento do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol é suficiente.

Antes de bater o martelo sobre o aumento feito nesta sexta-feira (21) por decreto, outras opções que estavam em discussão pelo governo envolviam Impostos de Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio ou operação de crédito e a Cide sobre combustíveis.

Na Argentina, o presidente Michel Temer buscou tranquilizar em relação à adoção de mais medidas impopulares. Ele afirmou não haver previsão agora de mais aumento de tributos, mas ressaltou que a situação segue sendo monitorada.

“Estamos atentos, a equipe econômica está atenta a isso apenas para esse aumento. Não sei se haverá necessidade ou não, mas naturalmente haverá diálogo e observações sobre isso”, explicou.


Empresariado que não quis ‘pagar o pato’ de Dilma começa a pagar caro pelo ‘pato de Temer’



































Foi para ‘não pagarem o pato’ com aumento de impostos que o empresariado foi às ruas e apoiou o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Mas agora está ‘pagando o pato’ por ter dado poder ao vice de Dilma, o atual presidente Michel Temer (PMDB), que está preocupado é em ele próprio não pagar pato.

Temer gasta bilhões para se sustentar no poder, apesar de totalmente enlameado em denúncias de corrupção, e para não pagar o pato, passa o pato para o povo.

Veja matéria do G1:
Pato de 5 metros volta à fachada da Fiesp em ato contra o aumento de impostos. ‘Não vou pagar o pato’, diz a mensagem do protesto contra o aumento anunciado nesta quinta. O pato havia sido retirado em março de 2016.


O pato amarelo de cinco metros voltou à fachada da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na madrugada desta sexta-feira (21), na Avenida Paulista. 

Ele foi retirado em março de 2016, quando o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff estava quase no fim.

O gesto, segundo a entidade, é um protesto contra o aumento dos impostos. O governo anunciou nesta quinta o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. 

Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento informaram que seria elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começou a valer nesta sexta (21).

Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.


A tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro.



É mole ou quer mais! Michel Temer diz que ‘por enquanto’ não há previsão de novo aumento de impostos


O presidente Michel Temer assegurou nesta sexta-feira que não há previsão do governo para novo aumento de impostos por enquanto, após a elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis anunciada na véspera pela equipe econômica para aumentar a arrecadação. “Não há previsão”, disse Temer a jornalistas no intervalo de reunião de cúpula do Mercosul em Mendoza, na Argentina.

“Nós por enquanto estamos atentos, a área econômica está atenta, a isto apenas, para este aumento. Não sei se haverá necessidade de mais ou não, haverá naturalmente diálogo e observações sobre isso, mas agora não”, acrescentou.

Depois de afirmar na quinta-feira que a população iria compreender o aumento de impostos por se tratar dos esforços de responsabilidade fiscal do governo, Temer disse que ele mesmo compreende as críticas ao reajuste feitas pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.

Fonte: O Globo.

Sindpostos-RN critica reajuste de impostos e impacto sobre empresários


O Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) emitiu nota sobre o reajuste de impostos sobre os combustíveis que entrou em vigor nesta sexta-feira, 21, e elevou o preço para empresários e consumidores.

“As medidas trazem um impacto direto no mercado do varejo de combustível, que já vem sofrendo, no decorrer dos últimos anos com a retração do mercado consumidor, reflexo de uma política mal sucedida de aumento de impostos do Executivo, o que influencia nos valores cobrados pelo segmento ao cliente”, diz trecho da nota.

Confira nota na íntegra:
O Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) externa a população potiguar sua preocupação com as mais recentes políticas adotadas pelo Governo Federal, recaindo, sobretudo, no aumento da carga tributária, a partir da majoração dos Pis/Cofins.
As medidas trazem um impacto direto no mercado do varejo de combustível, que já vem sofrendo, no decorrer dos últimos anos com a retração do mercado consumidor, reflexo de uma política mal sucedida de aumento de impostos do Executivo, o que influencia nos valores cobrados pelo segmento ao cliente.
A atividade do varejo de combustível no Estado potiguar tem uma grande representatividade para economia, chegando a gerar mais de 30 mil empregos diretos e indiretos.
Fatalmente, o aumento da carga tributária influenciará no preço final e, consequentemente, na redução do consumo, o que poderá gerar desemprego no segmento.
O Sindipostos/RN, se coloca à disposição dos gestores público, seja esfera municipal, estadual e até âmbito federal através da FECOMBUSTIVEIS, para que discussões sejam empreendidas com foco na desoneração da composição dos custos destes produtos, como medida para equilíbrio econômico do setor, conseqüentemente medida atenuante contra desemprego que já atinge no Rio Grande do Norte patamares superiores à média nacional.
Diretoria do Sindipostos-RN


Prefeitura de Olho D’água do Borges vai adquire carro novo com recursos próprio para Secretaria da Saúde


A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges publicou no diário oficial dos municípios, edição de ontem, 20 de julho, aviso de licitação para aquisição de um veículo para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município. O carro será adquirido com recursos próprios do município, coisa que não se via à décadas.

Segundo a Prefeita Maria Helena, a aquisição deste veículo tem o objetivo de suprir a demanda que existe no setor de saúde. A nossa gestão vai continuar trabalhando com o propósito de equipar a Secretaria Municipal de Saúde para melhor atender à comunidade.

Fonte: Assecom/ODB

Robinson constrói palanque para tentar reeleição em 2018


O governador Robinson Faria (PSD) que venceu Henrique Alves na campanha em 2014 com apoio de PT e PC do B, prepara palanque com partidos maiores para a luta eleitoral de 2018. Estaria costurando aliança com PSDB e PMDB.

Em um primeiro momento, o PSDB ensaiou que poderia ter vôo solo. Mas, a possibilidade do deputado Rogério Marinho ser candidato ao senado, e a aproximação de deputados estaduais tucanos do governador, teria aberto diálogos entre a governadoria e o ninho tucano. A saída de Rogério Marinho para o senado, abriria uma vaga que pode ser ocupada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, ou alguém próximo ao político do seridó. 

O PMDB que poderia aglutinar forças para uma candidatura majoritária vive momento difícil. De um lado, o líder da família Alves, o ex-deputado Henrique Alves encontra-se preso. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, encontra-se desgastado diante da opinião pública, e parece já não ter a mesma animação do passado recente.

Caso, o PMDB, de Henrique e Garibaldi, e o PDT de Carlos Eduardo, e o PSDB de Rogério Marinho não tenham candidatos ao governo, o caminho que parece mais próximo, é uma aliança com o governador Robinson Faria. Claro, tudo isto, a preço de hoje.


Fonte: Potiguar Noticias 

Temer anuncia hoje o presente do governo para o povo: aumento dos combustíveis

Facada no contribuinte.
O presidente Michel Temer e os ministros da área econômica do governo já assinaram o decreto que autoriza o aumento de impostos sobre combustíveis. O anúncio oficial deverá ocorrer hoje, mas os brasileiros e brasileiras já podem se preparar para o aumento.

O governo pretende arrecadar cerca de R$ 11 bilhões neste ano com o aumento do PIS/Cofins dos combustíveis, que recairá sobre a gasolina, diesel e etanol. Quase o mesmo dinheiro usado para comprar o apoio de deputados que planejavam votar pela abertura da investigação de Temer.


Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado define programação da I festa do produtor rural


A Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, definiu a programação da I Festa do Produtor Rural. O evento será realizado nos dias 28 e 29 de julho no Horto Florestal.

A I Festa do Produtor Rural vai contar com torneio leiteiro de caprinos e ovinos, concurso de bode tarado, palestras, oficinas do SENAR, cursos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN) e atrações artísticas da cultura nordestina.

A secretária municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marília Dantas, destaca que durante o evento os produtores também terão a oportunidade de fazer negócios, inclusive com a presença de agentes financiadores.

O prefeito Antônio Bolota ressalta que o objetivo da iniciativa é fomentar a cadeia produtiva de leite de cabra do município e também potencializar os produtos da agricultura familiar. “Para melhorar e ampliar a produção leiteira local, vamos oferecer aos produtores um curso de beneficiamento do leite de cabra. Teremos também uma exposição da agricultura familiar para mostrar o potencial da nossa zona rural”, destaca.

A I Festa do Produtor Rural vai contar ainda com forró pé de serra com artistas locais e regionais, emboladores de coco Concriz e Zé Ribamar e cantoria com a dupla João Lourenço e Luciano Fernandes.

A I Festa do Produtor Rural é uma realização da Prefeitura Municipal de Governador Dix-sept Rosado e tem o apoio do Governo do Estado, Emater, Senar, Idiarn, SAPE e Associação do Sítio do Góis.

MP cria Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Oeste



Resolução do Ministério Público institui a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Oeste do Rio Grande do Norte (Gaeco do Oeste). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 20.

O Gaeco do Oeste será sediado em Mossoró e abrangerá a área territorial das Promotorias de Justiça de Mossoró, Apodi, Caraúbas, Janduís, Campo Grande, Upanema, Assu, Ipanguaçu, Governador Dix-Sept Rosado, Areia Branca, Baraúnas, Pau dos Ferros, São Miguel, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Alexandria, Portalegre, Martins, Umarizal, Almino Afonso e Patu.

Segundo a resolução, “O GAECO do Oeste terá atribuições para oficiar nos processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao combate ao crime organizado e à produção, gestão e proteção de conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais necessários ao desempenho de suas funções, além de outras atividades previstas em regulamento, em todas as fases da atuação ministerial, inclusive audiências, recursos e execução penal”.

“A atribuição abrange a apuração e repressão dos crimes conexos ou por encontro fortuito de prova e também de atos de improbidade administrativa que se tornem conhecidos no decorrer das investigações, sempre com a ciência e concordância do Promotor com atribuição natural”, diz outro trecho do documento.

Ainda de acordo com o MP, “O GAECO do Oeste também terá atribuições para prestar informações e realizar diligências que sejam demandadas no interesse do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, assim como informará ao referido Gabinete os incidentes de segurança.”
A Resolução é assinada pelo Promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite.

Confira a íntegra da resolução AQUI.


Disque Denúncia 181 se firma como importante ferramenta de combate ao crime


Uma das principais ferramentas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) no combate ao crime, o Disque Denúncia 181 tem recebido um grande fluxo de informações e conseguido resultados importantes, graças ao apoio da própria população. 

Cerca de 500 denúncias chegam pelo serviço todos os meses, o que tem resultado em aproximadamente 20 prisões mensais – como de foragidos da Justiça e traficantes – além da apreensão de drogas, armas e veículos. 

Ao ligar para o Disque Denúncia, o popular não precisa de nenhum tipo de identificação. A informação recebida pelo atendente é enviada para o setor de inteligência das forças de segurança do Estado, que irá analisar a veracidade dos dados repassados. Dependendo do teor do que foi repassado, os policiais que estão trabalhando nas ruas são acionados. 

Vale salientar que, por ser um canal exclusivo para receber denúncias – as ocorrências e emergências devem ser dirigidas para o 190 – o 181 tem um horário de funcionando restrito, das 6h até a meia noite.

Município de Olho D’água do Borges realizou ontem 19, sua VI conferência de Assistência Social


A Secretaria de Assistência Social de Olho D´água do Borges, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou ontem 19, na creche municipal Rita Firmo de Souza, a VI Conferência Municipal de Assistência Social. A abertura do evento contou com a presença da prefeita Maria Helena, vice-prefeito Antonimar Amorim, secretários municipais, vereadores, diretores, assessores e representantes da sociedade civil.


A conferência municipal é um evento de caráter deliberativo para debate e avaliação da Política de Assistência Social no município, onde são retiradas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos sócio assistenciais de seus usuários, e foi realizada com o tema: "Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS".

Cerimonialista Janitária Souza

Secretária de Assistente Social, Rayanne Tavares
Prefeita Maria Helena

Vice Prefeito Antonimar Amorim

Presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Antonia Benta

Grupo de danças Art Dance

Após a solenidade de abertura aconteceu um momento cultural, com apresentação do grupo de danças "Art Dance"; formado por adolescentes do município. Na sequência foi feita a apresentação do tema principal, e em seguida iniciada a palestra com a Assistente Social e Bacharela em Direto, Drª. Tânia Regina,  que agradeceu a oportunidade de ministrar pela primeira vez uma palestra na terra natal de sua mãe.


Palestrante da Conferencia, Drª Tania Regina

É importantíssimo o engajamento dos municípios nas conferências de assistência social, este é o momento de dialoga com a comunidade sobre como deve ser construída as políticas públicas e os serviços para a população a que se destina. Essa população deve estar presente para expor as suas necessidades. Esses diálogos acontecem nas conferências municipais e são levados para as conferências estadual e nacional e devem ser estimulados dentro de cada município”, afirmou Drª. Tânia Regina.



Drª Tania Regina fez uma explanação sobre a “Consolidação do SUAS em Olho D’água do Borges”. “O objetivo desta conferência é avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do SUAS na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios”.

Secretários, Vereadores, assessores e representantes da sociedade civil








  

Após o almoço os trabalhos foram divididos em quatro eixos temáticos  para debater as dimensões e definir as diretrizes do SUAS para os próximos dez anos visando a construção do Plano decenal de 2016 a 2026. No fim da tarde foi realizada a plenária final para apreciação e votação das deliberações dos grupos de trabalho, e escolha dos dois delegados, sendo um representante do poder executivo e outro representante da sociedade civil respectivamente, que representarão o município na conferência estadual. No final os participantes receberam certificado de participação da conferência.

Fotos e fonte: Assecom/ODB

 
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