Olho D'água do Borges/RN -

É hora de agradecer pelo ano que vivemos e cantar adeus ano velho e feliz ano novo


Agora que o ano está se despedindo, vamos esquecer o que não deu certo, perdoar a nós mesmos o que ficou por fazer, o que ficou por dizer, todas as promessas que não foram cumpridas. Vamos dizer adeus ano velho, feliz ano novo!

O meu desejo é que todos possam entrar no ano novo com alegria e esperança no coração, sem arrependimentos, sem qualquer sentimento negativo. Um novo ano vai começar, e é tempo de renovar, recomeçar, de tentar novamente.

O que ficou por fazer, pode agora ser feito. O que ficou por sonhar, deve agora ser sonhado. Vamos fazer deste ano o melhor das nossas vidas, pois depende apenas de nós e a vida é o conjunto das nossas escolhas.

Que este novo ano de 2018 chegue primeiramente com muita paz e saúde, pois assim já temos o suficiente para conseguirmos o que desejamos. Que também nunca nos falte coragem e que continuemos prezando sempre  a amizade!

Feliz Ano Novo!

Governo promete alinhar forças com poderes para enfrentar crise no RN


O governador Robinson Faria convidou os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, para uma reunião que será realizada nos primeiros dias de janeiro. O objetivo é informar a todos sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Governo para enfrentar a atual crise. A bancada federal também será convocada. 

“Iremos apresentar as medidas que serão adotadas a partir de janeiro e anunciar a pauta que encaminharemos para a convocação extraordinária da Assembleia. Além disso, discutiremos com a bancada federal um jeito de alinharmos nossos esforços em defesa dos interesses do RN”, explicou o governador Robinson Faria. “A hora é de nos unirmos: poderes, órgãos fiscalizadores e classe política, para tirarmos o Estado da crise. Esse é um trabalho de todos nós. Vamos firmar um pacto pelo Rio Grande do Norte”, continuou o chefe do Executivo.

Assembleia tem média de 86 servidores para cada deputado enquanto a PM tem um policial para cada 378 potiguares


Circula nas redes sociais uma planilha com dados sobre a quantidade de servidores da Assembleia Legislativa e seus respectivos salários. O Blog do Barreto cruzou os dados com o Portal da Transparência do legislativo estadual e confirmou a veracidade dos valores pagos no mês de novembro.

Mas foi mais além: os 2.086 servidores lotados na Assembleia Legislativa. É uma média arredondada de 86 para cada um dos 24 deputados estaduais.

Num comparativo com a Polícia Militar os dados se tornam ainda mais absurdos. Segundo estudo da Revista Exame publicado em agosto deste ano, existe um policial para cada 378 habitantes do Estado. O comparativo se justifica pela caótica segurança e serve apenas para ilustrar a distorção de como é aplicado o dinheiro público no Estado.

Outro dado que impressiona é que a Assembleia Legislativa tem apenas 384 (18,40%) servidores efetivos diante de uma avalanche de 1.702 (81,60%) comissionados. O número de efetivos garantiria uma média de 16 servidores por parlamentar. Seria mais do que suficiente para garantir o funcionamento da casa.

Vale lembrar que a casa é alvo de uma série de investigações sobre suspeitas de contratações de servidores fantasmas, inclusive, envolvendo o governador Robinson Faria (PSD). O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) chegou a ser afastado também.

A média salarial de um servidor da Assembleia Legislativa é de R$ 4.756,50. Se o cálculo levar em conta apenas os comissionados sobe para R$ 5.575,09. Já a média de um soldado da Polícia Militar no Rio Grande do Norte é de R$ 2.700.

A folha da Assembleia Legislativa custou em novembro R$ 9.488.799,71 para atender 24 deputados. A da Polícia Militar foi 45.724.512,49 para atender 3,5 milhões de potiguares.


Michel Temer assina MP que libera R$ 2 bilhões para municípios em dificuldade financeira


O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira, 29, que o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.

“A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios.

Prefeitura de Olho D’água do Borges pede a colaboração da população para evitar jogar lixo em vias públicas neste final de semana e feriado. Manter a cidade limpa é responsabilidade de todos nós

Foto Ilustrativa

A equipe responsável pelos serviços de limpeza pública do município de Olho D’água do Borges, pede a colaboração da população para não jogar lixo ou galhos de poda de arvores em vias públicas no período compreendido entre sábado, 30/12 e segunda feira 01/01/2018. Pois durante este período, os serviços de coleta de lixo estão suspenso em função do fim de semana e feriado de ano novo.

A colaboração da população é fundamental. Solicitamos apoio de todos, no sentido de fazer o acondicionamento do lixo da maneira correta e evitar despejar materiais em praças, calçadas, ruas e avenidas. Infelizmente, muitas pessoas ainda insistem em descartar o lixo domiciliar e entulhos de maneira incorreta e nos finais de semana quando não existe o serviço de coleta.

Servidores estaduais que ganham até R$ 4 mil recebem até amanhã, diz Gabinete


A secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, anunciou no final da tarde desta quinta-feira, 28, que os salários de novembro dos servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil foram  enviados para o Banco do Brasil, instituição financeira responsável por repassar os salários ainda ontem, e devem estar disponíveis para os servidores até esta sexta-feira, 29.

O anúncio aconteceu durante reunião da chefe do Gabinete Civil com servidores da saúde, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), de órgãos da administração indireta e da educação. A informação foi confirmada ao Agora RN pela assessoria de comunicação do Gabinete.

SALÁRIOS
Até o momento, apenas os servidores estaduais que recebem até R$ 3 mil receberam os salários referentes ao mês de novembro. Segundo o calendário divulgado pelo Governo no último dia 21, a folha deverá ser quitada totalmente nesta sexta-feira, 29.

A folha de dezembro, por sua vez, só foi paga até agora aos servidores da ativa de órgãos da administração indireta e da educação, que têm recursos próprios. Os aposentados e pensionistas, contudo, continuam sem receber. O Governo anunciou que vai concluir esta folha, sem distinção entre ativos e inativos, apenas no dia 30 de janeiro.

Quanto ao décimo terceiro salário, a previsão do governo estadual na semana passada era concluir o pagamento no dia 10.

REMANEJAMENTO
Servidores que participaram da reunião relataram ao Agora RN que a secretária disse durante o encontro, sem detalhes, que o Governo do Estado estuda remanejar recursos de outras áreas para pagar nos próximos dias a folha de novembro aos funcionários que recebem mais de R$ 4 mil.

A verba, teria dito Tatiana aos servidores, teria sido recebida pelo Estado nos últimos dias e seria destinada a custeio da área da saúde. Parte dos recursos seriam remanejados para o pagamento das folhas atrasadas.

A informação, contudo, não foi confirmada pelo Gabinete Civil.

Bancada Federal do RN é alvo de críticas em grupos de prefeitos no WhatsApp


A cotação da Bancada Federal potiguar anda “em baixa” com muitos prefeitos potiguares. Pelo menos num grupo denominado “FEMURN 1”, as críticas à atuação tímida da bancada tem sido bastante questionada, como mostra o Blog do Marcos Dantas.



Governo Temer reajustou preço da gasolina 116 vezes em menos de 6 meses, por que ninguém bate panelas ??


No caso do diesel, foram 68 altas no preço contra 52 quedas, acumulando valorização de 25,42% no período.
O último reajuste saiu nesta quinta-feira (28): a petroleira anunciou aumentos de 1,1% para o diesel e de 1,7% para a gasolina. Os novos valores passam a valer a partir desta sexta (29).
As mudanças de preços acontecem nas refinarias, e podem ou não ser repassadas pelos postos para o consumidor.


Município de Olho D’água do Borges recebe ambulância através de convênio do deputado Carlos Augusto Maia

Nova Ambulância do Município de Olho D'água do Borges

O município de Olho D’água do Borges recebeu na manhã de hoje em Natal, uma ambulância para beneficiar a população Olhodaguense.  Este veículo foi fruto de uma emenda do deputado estadual Carlos Augusto Maia junto a assembleia legislativa. Ainda no mês de janeiro vindouro o município deverá estar adquirindo uma outra ambulância, fruto de uma outra emenda parlamentar do deputado Carlos Augusto, junto a Secretaria Estadual de Saúde- SESAP-RN.

Para o deputado, a aquisição dessas ambulâncias vai permitir que o município ofereça serviços na área de saúde com qualidade e eficiência, principalmente no transporte de pacientes. ”Atender as necessidades da população de Olho D’água do Borges é nosso dever como parlamentar”. Com o repasse desses recursos, o município garantirá a população mais rapidez no transporte, principalmente nos casos de emergência em que se exige agilidade nos primeiros socorros”, afirmou o deputado.

"Temos que ser grata a quem trabalha pelo povo, e em nome da população de Olho D’água do Borges venho publicamente agradecer ao deputado estadual Carlos Augusto Maia pelas emendas para aquisição dessa ambulância". sentenciou a  prefeita  Maria Helena

Para a prefeita Maria Helena, essa ambulância é um grande presente, ela vem no momento certo para o município, tornado a secretaria Municipal de Saúde mais próxima do cidadão, e consequentemente, estamos ampliando  a nossa frota de ambulâncias, com a finalidade de garantir mais eficiência e melhorando o atendimento na Saúde da nossa polução.

Prefeita Maria Helena recebendo a chave de Edinho, assessor do deputado. Carlos Augusto

Diretora do Hospital Rita Elvira, Ana Laise e a Prefeita Maria Helena

Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges já realizou repasse de pagamento do funcionalismo referente ao mês de dezembro!

A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges, através da Secretaria Municipal de Finanças liberou na manhã desta quinta-feira (28) o repasse para pagamento de todos os servidores municipais referente à folha do mês de dezembro.

Recebe o pagamento todos os funcionários do quadro administrativo, tanto os efetivos quanto os comissionados e contratados, conforme informação do setor de Recursos Humanos. O dinheiro já está depositado na conta de cada servidor, faltando apenas a disponibilização por parte da instituição financeira para saque, que deve acontecer até o final da tarde de hoje.

A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges vem honrando o pagamento dos servidores em dia, em reconhecimento e valorização aos funcionários.



Último repasse de FPM do ano será creditado nesta quinta, 28

O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da Prefeituras brasileiras nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões.

De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.

Já em valores reais – quando se leva em consideração a inflação - o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.

Segundo Estudos Técnicos da CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.

PMs e bombeiros ignoram decisão da Justiça e vão manter paralisação no RN


Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 27, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN) comunicou oficialmente que a categoria não vai seguir a decisão da desembargadora Judite Nunes, proferida no último domingo, 24, durante plantão no Tribunal de Justiça do Estado.

No comunicado oficial dado nesta quarta, a ASSPMBM-RN destacou que não tem poder de decisão sobre a tropa e que a escolha da paralisação é individual, muito embora tenha ressaltado a continuidade dela ao longo das falas de seus líderes. “Os policiais não aceitam mais as condições de insegurança em que estão impostos”, disse Eliabe Marques, presidente da Associação.

Identificada como responsável pelo setor jurídico da ASSPMBM, a advogada Ana Paula afirmou que tem trabalhado para recorrer da decisão da desembargadora Judite Nunes e afirmou que, neste momento, os policiais e bombeiros militares estão cumprindo a lei: como as viaturas estão com seguro irregular, elas não têm condições de saírem às ruas. O Ministério Público deve ser acionado para fiscalizar o caso.

Paralisação já dura mais de 1 semana
A operação ‘Segurança com Segurança’ está em curso no Rio Grande do Norte desde o último dia 19 de dezembro (terça-feira da semana passada). Até ontem, dia 26, o reflexo da mesma já era devastador em todo estado: mais de 50 homicídios haviam sido registrados e 340 roubos contabilizados. Os dados foram confirmados pelo Observatório de Violência Letal Intencional (OBVIO) e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).


Para Ney Lopes, a recusa do governo federal em cumprir a decisão do TCU e suspender o repasse de recursos emergenciais ao RN foi uma pegadinha


Inacreditável, além de revoltante, o fato do Ministério da Fazenda, simplesmente comunicar ao Governo estadual, na véspera de Natal, que não seria mais possível o repasse da transferência destinada ao Rio Grande do Norte, já autorizada pelo Tribunal de Contas da União, que colocaria em dia os salários dos servidores, em atraso.

Será que, desde o início, a promessa do governo federal foi uma “pegadinha”, “parecendo” uma ajuda, mas na realidade não seria”? Temer teria prometido, para depois afirmar não ser possível atender, pelo precedente aberto?

Tudo leva a crer que sim, pois essa história de parecer de procurador do TCU “não cola”. Parece mero pretexto.

O governo federal não é obrigado a intimidar-se com parecer de procurador, sem força de decisão votada na Corte de Contas.

O procurador não pode dá parecer, nem fazer recomendação, após uma decisão já tomada, por maioria do Plenário.

O artigo 6°, inciso XX, da LC 75 outorga aos procuradores a competência de expedirem “recomendações”, que jamais poderão desdizer (ou anular) uma decisão de plenário, já prolatada pela maioria dos Ministros, do próprio TCU.

O Tribunal de Contas é uma instituição necessária e respeitável, criada por Ruy Barbosa em 1890, que atua em auxílio ao Legislativo, independente e desvinculado de qualquer dos três poderes.

Nessa linha, o TCU através do acórdão 2904, de 12 de dezembro de 2017, aprovado em plenário, decidiu favoravelmente a consulta formulada pelo Ministro de Estado do Planejamento, acerca da legalidade de abertura de créditos extraordinários ao Estado do Rio Grande do Norte, que se encontra em estado de calamidade pública.

Consta literalmente na deliberação do plenário do TCU, que “é cabível a abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a outros entes da Federação, em caso de grave crise financeira de entes federativos, que comprometa a manutenção de serviços públicos essenciais para população, assegurando direitos sociais e fundamentais relativos à saúde, segurança e educação”.

É direito do procurador de Contas discordar da decisão.

Todavia, o que ele não pode é dá interpretação pessoal às palavras contidas no acórdão. Admitir esse poder ao procurador seria reviver Humpty Dumpty, personagem de Lewis Carol, que afirmava: “Quando eu uso uma palavra, ela significa exatamente o que quero que ela signifique: nem mais, nem menos”.

O entendimento, já consumado pelo TCU, está apoiado no artigo 1°, XVII, da lei 8.443/92 (Dispõe sobre os Tribunais de Contas), que atribui, em caráter definitivo, a competência para decidir sobre consulta a respeito de dúvida suscitada, em matéria de sua competência.

Se fosse possível procurador posteriormente “recomendar” o contrário, de que valeriam as decisões do TCU?

Seria melhor afastar os ministros e entregar todas os julgamentos ao corpo de procuradores. Assim não dá!

Puro arbítrio e autoritarismo “legalizado”.

Afinal, não se pode invocar tecnicismo jurídico, diante de uma situação emergencial como se encontra o RN, com notórias ofensas aos princípios da dignidade da pessoa humana e risco à continuidade de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e outros.

O gesto digno da bancada federal do RN será afastar-se imediatamente do governo Michel Temer, em sinal de protesto e assumir posição de independência, devolvendo cargos e benesses e colocando como prioridade os interesses da nossa população.

Antes só, do que mal acompanhado.

Se assim não agir, a bancada será no mínimo complacente com a “pegadinha oficial”, que vem agravar, cada vez mais, o sofrimento de quem vive neste chão chamado Rio Grande do Norte.


Ney Lopes de Souza.

Folha de inativos cresceu 79% no Rio Grande do Norte em quase três anos


A crise financeira do Rio Grande do Norte mostra, em escala reduzida, o que já atravessa o Brasil sem a reforma da Previdência. Dados da Secretaria Estadual do Planejamento (SEPLAN) obtidos com exclusividade pelo Portal Agora RN apontam que, em novembro de 2017, a folha de inativos e pensionistas do governo potiguar foi 78,61% maior do que a que fora paga em janeiro de 2015. Os números em si revelam algo inédito: pela primeira vez na história, o pagamento de inativos no Rio Grande do Norte superou o dos ativos, segundo estes dados.

Apesar de tudo, o Governo do Estado conseguiu diminuir sua despesa com pessoal em 6,75% no referido período, muito embora a Receita Total potiguar, de janeiro a 22 de novembro de 2017, tenha sido 1,57% menor se comparada com o mesmo período de 2016, e 4,41% menor em comparação com o mesmo período de 2014. O destaque da queda está nas receitas oriundas das Transferências da União, as quais são 8,16% menor do que o mesmo período do exercício 2016 e 10,88% menor do que o mesmo período de 2014.

Como resultado do incremento na folha de inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte, a folha bruta do estado teve um crescimento de 23,45% quando comparada entre janeiro de 2015 para novembro de 2017, decorrente do explosivo crescimento das despesas previdenciárias. Valendo lembrar que, atualmente, o RN possui um percentual de 0,7% de cargos comissionados sobre a folha de ativos (cerca de 1200 servidores), sendo este o menor percentual de comissionados do país. Na Paraíba, por exemplo, existem 8 mil cargos comissionados.

Em relação a quantidade de servidores no Rio Grande do Norte, os dados recebidos pelo Portal Agora RN apontam que, entre janeiro/2015 e novembro/2017 houve uma redução de 18,04% no número de ativos, enquanto que o de inativos cresceu 33,40%. Deste montante de inativos e pensionistas, apenas 17,14% deles contribuem com a previdência. Ou seja, dos 51.072 servidores encaixados nesta categoria, apenas 8.753 fazem suas contribuições. A consequência disso é o crescimento exponencial do déficit previdenciário, que saiu de R$ 50,7 milhões em janeiro/2014 para R$ 132,3 milhões em janeiro/2017, representando aumento de mais de 160% em três anos.

Como forma de brecar o déficit previdenciário, o Governo do Estado já encaminhou, desde 2015, sete projetos de lei à Assembleia Legislativa, dentre os quais estão o Novo Regime Fiscal (Teto do Gasto limitando a despesa primária do Estado por 20 anos); a Previdência Complementar para os servidores estaduais; o aumento das alíquotas dos servidores e classe patronal, de 11 pra 14 e de 22 pra 28%; a redução das isenções fiscais em 10% e o realinhamento dos impostos estaduais.


No RN, batalhões da PM têm 5 dias para apresentar necessidades de carros e equipamentos


O comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte deu um prazo de cinco dias para que os comandantes dos batalhões e companhias apresentem os custos e necessidades de equipamentos de proteção individual dos policiais e das viaturas. O objetivo é apresentar as informações a uma mesa de "negociação perene" que deve ser montada no governo, por decisão judicial. No estado, PMs e bombeiros estão aquartelados há mais de uma semana em protesto contra o atraso de salários e falta de condições de trabalho.

Nesta quarta (27), o governo anunciou que vai dar entrada com um recurso de embargo de declaração no Tribunal de Contas da União. O objetivo, segundo a administração, é esclarecer a decisão do TCU que foi favorável à transferência do auxílio do governo federal ao estado, mas que depois teve recomendação negativa do MP de Contas. O estado quer usar esse recurso para pagar salários em atraso.

De acordo com a determinação do setor de finanças da corporação também terá cinco dias para levantar os salários em atraso de ativos e inativos, além de pendências em relação a promoções e progressão de níveis. De acordo com o comando, o objetivo dos levantamentos é subsidiar os Poderes Estaduais de informações para as negociações.

A publicação, feita nesta terça (26) no Boletim Geral da PM, também determina a divulgação entre os comandos da PM da decisão da desembargadora Judite Nunes, que no ultimo domingo determinou o retorno imediato dos policiais ao trabalho.

Veja mais AQUI.


Publicado resultado dos municípios habilitados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a saúde bucal.


O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 27 de dezembro de 2017, portaria nº 3.815, de 26 de dezembro de 2017, que Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para qualificação do atendimento em saúde bucal, nos termos da Portaria nº 3.389, de 12 de dezembro de 2017.  Foram habilitados 636 entes cujas propostas variam de R$ 25.000,00 a R$ 500.000,00. 

Confira AQUI os municípios habilitados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a saúde bucal, publicados na Portaria nº 3.815.

Municípios que não enviarem levantamento entomológico até 31 de dezembro terão repasses suspensos


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos gestores municipais: os Municípios que não fizerem o envio do levantamento entomológico de Infestação do Aedes aegypti até 31 de dezembro terão repasses suspensos. O Ministério da Saúde (MS) editou a Portaria 3.469/2017 que relaciona a transferência dos recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde ao cumprimento da obrigatoriedade de envio do levantamento.

A CNM explica que o documento informa que os recursos serão suspensos aos Municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento - conforme previsão do artigo 1º da Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) 12/2017. O prazo final para o envio das informações é dia 31 de dezembro de 2017 e a relação dos Municípios com suspensão da transferência dos recursos – para a competência financeira de janeiro de 2018 - será publicada em ato específico do MS.

Para reversão da suspensão do repasse, o Ministério da Saúde publicará portaria restabelecendo a regular transferência dos recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) dos Municípios que atenderem ao disposto no artigo 1º da Resolução CIT 12/2017.

Para acessar ações de combate ao Aedes aegypti, click AQUI.

Deputado Fabio Farias sai otimista de reunião com Michel temer em Brasília


Após um dia intenso de reuniões no Palácio do Planalto, em Brasília, o Deputado Federal Fábio Faria (PSD) anunciou, há pouco em seu perfil na rede social Facebook, que está convicto de que o Rio Grande do Norte terá boas notícias.

Governador recorre ao Ministério da Fazenda para salvar socorro financeiro de R$ 600 mi


O Governo do Rio Grande do Norte protocolou ainda nesta terça-feira (26) no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória (MP) que prestaria auxílio-financeiro ao Estado

O documento foi preparado após manifestação do Ministério, na manhã hoje, informando que suspendeu a edição da MP (VEJA AQUI) que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), o governo estadual historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente.

“Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

Agências bancárias reabrem até quinta-feira para atendimento ao público


As agências bancárias abriram normalmente nesta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta-feira (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ontem as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado foram pagas normalmente nas agências.

Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2018 definidos em portaria do governo

Foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União, portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:
 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)
– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)
– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)
 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)
– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)
 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) 
– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)


Ministério da Fazenda veta repasse de ajuda financeira para o RN

Ministério da Fazenda descartou fazer o repasse de R$ 600 milhões para ajudar financeiramente o Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPCTCU), feita na última sexta-feira (22), após o governador Robinson Faria anunciar que usaria o dinheiro para pagar os salários dos servidores públicos. 

Segundo o procurador Júlio Marcelo Oliveira, que assina a recomendação, o repasse da verba corria risco de descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União não poderia encaminhar verba extra para o Estado usar no pagamento de pessoal. A ajuda financeira havia sido liberada pelo TCU, mas o alerta da Procuradoria de Contas levou a União a desistir da operação. 

Na semana passada, Robinson Faria afirmou que a Medida Provisória para liberação dos recursos seria publicada até esta segunda-feira (25) e anunciou a previsão para concluir o pagamento das folhas de novembro, dezembro e o 13º salário. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, a pasta enviou uma carta ao governador comunicando a decisão, mas o Executivo ainda não se pronunciou.


Atualmente, diversas categorias paralisaram as atividades no Estado por causa do atraso no pagamento dos salários, incluindo os servidores da Saúde, Polícia Militar e Polícia Civil. Na sexta-feira, receberam os salários de novembro quem ganha até R$ 3 mil. A expectativa do governo era encerrar o pagamento da folha de novembro até o fim desta semana, pagar os 13º salários até o dia 10 de janeiro e concluir o pagamento dos salários de dezembro no dia 30 de janeiro.

Desembargadora determina retorno imediato de policiais militares ao serviço


A desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Judite Nunes, determinou a volta imediata dos policiais militares e bombeiros ao serviço. Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas de R$ 2 mil por dia a cada réu.

A decisão foi tomada durante o Plantão Judiciário na tarde deste domingo, 24. Segundo o Agora RN, a informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação Social do TJRN.

O pedido é contrário a determinação do desembargador Dilermando Mota, que havia negado a solicitação do Governo no último dia 22, por meio de uma Ação Cível Originária, declarando a ilegalidade da 'operação padrão'.

Desde o último dia 19, os policiais deflagraram a Operação Segurança com Segurança. Eles estão aquartelados nos quarteis e só saem às ruas com todos os equipamentos profissionais necessários para o trabalho, como veículos devidamente mantidos e coletes apropriados, munições, dentre outros pontos.

Os salários em atraso são citados como um dos principais motivadores da iniciativa dos policiais militares e dos policiais civis para realizarem o movimento.

Da última terça-feira para cá, já foram registrados cerca de 250 furtos, roubos ou arrombamentos na região da Grande Natal. Entre a noite de sábado o início deste domingo, foram registrados 21 carros roubados e cinco pessoas detidas em flagrante, na Central de Flagrantes.


Veja a decisão AQUI.

Piso salarial de professores de nível médio terá reajuste de 6,81% em 2018

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455. O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.
O recurso para bancar esses reajustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana.
Fonte: Robson Pires

Desejamos a todos os nossos webleitores e amigos um Feliz Natal. Voltaremos na terça-feira (26).


Finalmente chegamos ao NATAL! E com ele muitos sentimentos misturados, de alegria, de tristeza, de vitória, de saudade, enfim, uma época que envolve muitas emoções.

Mas enquanto nós e nossas famílias temos saúde todos os outros problemas passam a ser secundários; com saúde e paz podemos com quase tudo! 

Nessa época tão bonita, do nascimento de Jesus, período de confraternização e de paz, eu quero agradecer a todos vocês leitores, leitoras, amigos e amigas, que durante todos os dias do ano me acompanharam,  me incentivaram sempre com palavras e carinhos.

Para vocês, então, quero desejar um FELIZ NATAL E UM PROSPERO ANO NOVO, com paz, amor, saúde e amizade, onde vocês possam desfrutar com a família e amigos essa data tão bonita!


MP de Contas recomenda que União não envie dinheiro para o RN


O Ministério Público de Contas da União recomendou nesta sexta-feira (22) que o Governo Federal não envie o dinheiro que o governador Robinson Faria pediu para pagar os salários dos servidores. Os atrasos são o motivo dos protestos realizados desde o início da semana por policiais do RN, que não têm ido às ruas.

Na recomendação assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o MP de Contas cita matéria do G1, que informa sobre o envio de R$ 600 milhões ao Governo do Estado. A garantia do montante fez com que o governador anunciasse o pagamento da folha de novembro no próximo dia 29 e o 13º salário até o dia 10 de janeiro.

O documento orienta a União a não enviar os recursos, “sob pena de responsabilidade solidária com o agente político responsável pelo ato comissivo que vier a afrontar o disposto no artigo 167, inciso X da Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fisca”.

O artigo veta o envio de dinheiro por parte dos governos estaduais e Federal para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal e dos também municípios.

O Ministério Público de Contas ainda alertou que a Constituição Federal determina a suspensão imediata, com exceção das transferências voluntárias para as áreas de educação, saúde e assistência social, de todos os demais repasses de recursos da União para o Estado que não observar o prazo para eliminação do excedente da despesa de pessoal.

“Devendo pelo menos 1/3 ser eliminado no 1º quadrimestre subsequente à verificação do excedente – o que não foi observado pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte -, sob pena de incorrer nas hipóteses de responsabilização”, explica o documento.


Governo Federal confere título de Capital do Semi-Árido a Mossoró


O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, trouxe a publicação da Lei nº 13.568, que confere ao município de Mossoró o título de Capital do Semi-Árido.

O projeto de autoria da, então deputada federal Sandra Rosado,  foi aprovado em julho de 2014 pela Câmara dos Deputados. A indicação beneficiará a região como um todo, atraindo mais investimentos, estimulando a geração de empregos, melhorando a infraestrutura e promovendo as políticas sociais.

Segundo o documento, apresentado em 2013, o município é também um dos principais da região nordestina e do Semiárido. O clima abrange duas estações bem marcadas - a seca, de sete a oito meses, e a chuvosa, de no máximo cinco meses e precipitação média de 679,5 mm.

A região é tradicionalmente produtora de sal marinho desde o século XVII, sendo hoje responsável por 95% da produção nacional.

Mossoró se sobressai, igualmente, por sua importância histórico-cultural. A abolição da escravatura em Mossoró ocorreu em 30 de setembro de 1883, cinco antes da Lei Áurea, e, em 1928, Celina Guimarães Viana obteve o primeiro título eleitoral feminino do País.

Semi-Árido
De acordo com o site wikipedia, o Semi-Árido brasileiro é uma região definida na lei federal nº 7 827, de 27 de setembro de 1989. A região abrange os estados Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A área do semiárido corresponde a aproximadamente 982 563,3 quilômetros quadrados (cerca de 11% do total do território). Na classificação brasileira, o clima semiárido é aquele com precipitação inferior a 1000 mm. Com precipitação média anual inferior a 300 mm por ano e estiagens que duram às vezes mais de dez meses.

Devido a proximidade com o Equador, o clima semiárido brasileiro possui uma configuração própria, o que permite ser considerado um dos climas mais complexos do mundo, devido principalmente a seu sistema de circulação atmosférica.

A precipitação pluviométrica é em média cerca de 750 mm por ano, podendo apresentar grande variabilidade climática (ano a ano) e uma distribuição irregular no espaço e no tempo. As altas temperaturas médias anuais (cerca de 26oC), com pequena variabilidade interanual, exercem forte efeito sobre a evapotranspiração potencial que, por sua vez, determinam o déficit hídrico durante a estiagem anual.

A principal característica hidrográfica do Semiárido brasileiro é o caráter intermitente de seus rios. Esta característica está diretamente relacionada com a precipitação da região. Os rios e riachos são irregulares, onde o fluxo de água superficial desaparece durante seu período de estiagem.


 
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