A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5860/16, do deputado
Felipe Bornier (Pros-RJ), que torna obrigatória a instalação de lixeiras
seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.
Caberá à escola vender o lixo recolhido passível de
reciclagem. A medida estabelece que as secretarias de Educação celebrem acordos
ou convênios com entidades públicas, organizações não-governamentais ou
cooperativas de catadores.
“É incontestável o valor da coleta seletiva na promoção
da mudança de hábitos e atitudes de crianças e adolescentes em relação ao descarte de resíduos e na consolidação das ações integradas com vistas a
educação e cidadania”.
O projeto fixa as seguintes diretrizes para os programas
de reciclagem:
- – coordenação por um ou mais professores;
- – enfoque participativo que envolva todo o corpo discente e docente, demais servidores, familiares dos alunos e comunidade do entorno da escola;
- – estabelecimento de procedimentos para descarte de resíduos sólidos.
Segundo o texto, as escolas públicas e privadas devem
instalar lixeiras, em número suficiente, para descarte de resíduos sólidos de
acordo com as seguintes cores e categorias:
- - Azul: papel/papelão;
- - Vermelho: plástico;
- - Verde: vidro;
- - Amarelo: metal;
- - Preto: madeira;
- - Marrom: resíduos orgânicos;
- - Cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
A proposta ainda será analisada, de
forma conclusiva, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
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