Em audiência pública na Câmara, governo afirma que assunto deve ser
tratado em proposta de emenda constitucional. O relator da proposta, deputado
Edmilson Rodrigues, reconhece a necessidade de negociar mais o tema entre os
entes federativos.
Responsáveis pela manutenção das creches públicas, os
municípios são os maiores interessados na aprovação do projeto de lei que
aumenta os recursos para a educação infantil no Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). O assunto foi tema de debate na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara nesta quinta-feira (7).
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 7029/13 que aumenta de 10% para 50% a complementação
que o governo federal faz para financiar o Fundeb. A proposta também aumenta a
parcela destinada à educação infantil, que é financiada pelos municípios. Para
evitar disputa por recursos, o economista e consultor da Confederação
Nacional dos Municípios André Alencar defendeu alterações na
proposta.
“A complementação da União tem que aumentar, mas tem que
ser gradual para ser viável. No caso da creche (educação infantil), o ideal é
que seja contemplada com recursos extras que podem vir da ampliação dos
repasses da união, mas é preciso refinar esses critérios para que tragam maior
potencial redistributivo para o fundo”, sugeriu.
A Educação Infantil recebe proporcionalmente menos
recursos que os destinados a outros níveis da Educação Básica, como o Ensino
Médio, por exemplo. É o que explica a representante da Fundação Abrinq, Maitê
Gauto. “Essa é uma desigualdade que tem impactado diretamente no atendimento a
essa demanda nos municípios”, lamentou.
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