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Ministério da Fazenda veta repasse de ajuda financeira para o RN

Ministério da Fazenda descartou fazer o repasse de R$ 600 milhões para ajudar financeiramente o Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPCTCU), feita na última sexta-feira (22), após o governador Robinson Faria anunciar que usaria o dinheiro para pagar os salários dos servidores públicos. 

Segundo o procurador Júlio Marcelo Oliveira, que assina a recomendação, o repasse da verba corria risco de descumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União não poderia encaminhar verba extra para o Estado usar no pagamento de pessoal. A ajuda financeira havia sido liberada pelo TCU, mas o alerta da Procuradoria de Contas levou a União a desistir da operação. 

Na semana passada, Robinson Faria afirmou que a Medida Provisória para liberação dos recursos seria publicada até esta segunda-feira (25) e anunciou a previsão para concluir o pagamento das folhas de novembro, dezembro e o 13º salário. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, a pasta enviou uma carta ao governador comunicando a decisão, mas o Executivo ainda não se pronunciou.


Atualmente, diversas categorias paralisaram as atividades no Estado por causa do atraso no pagamento dos salários, incluindo os servidores da Saúde, Polícia Militar e Polícia Civil. Na sexta-feira, receberam os salários de novembro quem ganha até R$ 3 mil. A expectativa do governo era encerrar o pagamento da folha de novembro até o fim desta semana, pagar os 13º salários até o dia 10 de janeiro e concluir o pagamento dos salários de dezembro no dia 30 de janeiro.

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