A presidenta Dilma
Rousseff secionou sem vetos, no dia 25 de junho do ano passado, o Plano Nacional de
Educação (PNE), que tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional. O
primeiro prazo do plano, de um ano de vigência, acabou ontem. O MEC anunciou
uma série de medidas que, na sua avaliação, cumprem metas no âmbito da União.
Para entidades, no entanto, o PNE avançou lentamente e ainda há muito o que
fazer.
O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas até
2024, que vão desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a
valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor, que deverá
saltar dos atuais 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% do PIB até o fim
da vigência.
Para que os objetivos finais sejam alcançados, o plano
estabelece estratégias e metas intermediárias que devem ser cumpridas ao longo
da sua vigência. No primeiro ano, até ontem, nove ações que envolviam a União,
os estados, municípios, o Executivo e Legislativo deveriam ter sido concluídas.
Entre elas, está a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – que
deverá assegurar o padrão de qualidade da educação básica. A lei não foi
aprovada.
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