O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (15) à
Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 023/2015 que institui o Plano
Estadual de Educação no Rio Grande do Norte.
O projeto terá vigência de dez
anos a contar da publicação da lei.
Além da universalização,
expansão e democratização do acesso à educação básica, a proposta tem ainda o
objetivo de incrementar a qualidade de educação básica, garantindo melhores
condições de aprendizagem, avaliação e melhoria do fluxo escolar; formação
técnica e tecnológica de nível médio e expansão e diversificação da graduação e
pós-graduação na instância da educação superior.
O Plano Estadual de Educação
prevê também a valorização dos profissionais da educação, a participação,
responsabilização e autonomia dos sistemas de ensino e inclusão e direitos
humanos como dimensões.
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