A municipalização dos serviços de saúde é uma estratégia de transferir para o município a responsabilidade
da saúde de sua população. É para isso
que as cidades recebem os recursos necessários para exercerem plenamente
as funções de coordenação, controle, planejamento,
acompanhamento, e avaliação das ações e os serviços de saúde prestados
em seu território.
O princípio da descentralização
político-administrativa da saúde foi definido pela Constituição de 1988,
preconizando a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde
na esfera dos cidadãos e de seus problemas de saúde.
Conforme
o art. 30, inciso VII da Constituição Federal de 1988, cabe ao município: "prestar, com a cooperação técnica e
financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da
população;"
Para
entender melhor essa situação, é preciso compreender que existem
responsabilidades determinadas para os Estados, Municípios e União. O município
se responsabilizará por ações dentro do seu próprio território, e para isso,
contará com o apoio do Estado e da União. Já quando as ações pretendem
atender a um público regional, será de responsabilidade do Estado, com o
apoio do Município e da União. Por fim, quando as ações vão além dos aspectos
regionais, será de responsabilidade da União e contará com o apoio dos estados
e municípios.
Veja
alguns exemplos práticos:
- A atenção básica aos cidadãos, é de responsabilidade do município, uma vez que o objetivo é atender dentro de seu próprio território. É obrigação do município manter o atendimento medico 24h, é pra isso que vem os recursos do SUS;
- Um hospital, quando atende a uma região, é de responsabilidade do estado, mas pode contar com o apoio dos municípios que o tem como referência e da União;
- Um programa como o de combate a Dengue, é de responsabilidade da União, uma vez que envolve vários entes federativos, mas contará com o apoio dos estados e municípios.
Por
tanto, querer justificar a ingerência e a ineficiência dos serviços de saúde de nosso município,
atribuindo a culpa ao governo do estado, é ou não é brincar com a cara e a boa vontade do povo?. E pior ainda, é achar pessoas que ainda acreditam nessa pirotecnia midiática. Nosso município vive hoje senas pitorescas de uma Sucupira ou Brogodó da vida.
É triste, mas é verdade!!!!
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