CNM defende fim das emendas para diminuir fraudes – Para
o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as
emendas parlamentares ao Orçamento são um dos fatores que alimentam as fraudes.
Segundo ele, a retenção de transferências da União, “que
obriga os municípios a ficarem de pires na mão em Brasília”, aliada à
dependência dos recursos das emendas para serviços básicos, deixam os gestores
em situação vulnerável. CNM defende fim das emendas para diminuir fraudes
“São várias as causas para o problema, mas a principal
são as transferências voluntárias, as emendas que, muitas vezes, tornam os
prefeitos reféns”, diz o representante dos prefeitos. Como exemplo, ele lembra
o caso da máfia dos sanguessugas, referindo-se ao escândalo de emendas
parlamentares para a compra de ambulâncias que envolveu vários políticos de
diversos Estados brasileiros em 2005.
Para Ziulkoski, a solução seria a criação de um fundo
nacional de infraestrutura, usando como modelo o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). “Não se vê desvios e nem denúncias relacionadas ao FPM”,
ressalta. O fundo, previsto na Constituição de 1988, é uma das modalidades de
transferência de recursos federais para as prefeituras. O coeficiente de
participação de cada município é calculado com base na população e renda per
capita de cada cidade.
Segundo ele, muitas vezes as irregularidades também são
praticadas por falhas na gestão pública, onde o princípio fundamental é ir até
onde a lei permite. “Um prefeito recebe uma determinada quantia para uma área,
mas, se sobrar dinheiro, ele não pode colocar em outra área, pois estaria
cometendo improbidade administrativa”, explica.
O procurador da República Mário Lúcio Avelar, que esteve
à frente de investigações de casos como o Escândalo da Sudam, que apurou
fraudes na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, e da Máfia dos
Sanguessugas, concorda com Ziulkoski. “As emendas parlamentares têm que
acabar”, afirma Avelar.
“Elas contribuem para os casos de desvios, como aconteceu
no caso da Sanguessuga, que se tornou um sistema extremamente organizado em
escala nacional”, acrescenta o procurador, hoje integrante do Ministério
Público Federal em Goiás.
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