A Assembleia Legislativa começará a apreciar na próxima
semana um delicado pacote de projetos apresentados esta semana pelo Governo do
Estado, pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB),
terça-feira (17).
As matérias dizem respeito a mais uma tentativa da gestão
em otimizar despesas a curto, médio e longos prazos. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a
folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou Fábio Dantas em reunião
com os deputados, ao entregar o “pacotão”.
Veja abaixo, síntese das matérias entregues à Assembleia
Legislativa:
Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste
das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN
(Ipern), a partir de 2018.
Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis
ordinárias.
Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do
governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos
pelo Estado.
Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.
Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.
Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande
do Norte.
Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.
Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.
De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as
contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões
junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder
Executivo. A AL aprovou o empréstimo, mas o governo aguarda tramitação da
operação no âmbito federal.
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