Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu,
por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado
Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.
O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro
(PT). O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentar. A
decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da
publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).
Dessa forma, mesmo investigado, Ricardo Motta poderá
voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi afastado por seis meses, desde o dia 8
de junho, por ser investigado em um esquema de desvio de dinheiro público que
teria causado prejuízo de R$ 19 milhões ao Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de continuar recebendo salário de
deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem exercer seu mandato.
“No caso concreto, considero que foram demonstrados a
materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do
Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas
públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
– Idema, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$
19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos,
por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente
foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões
de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na
operação Candeeiro”, informou o desembargador, à época da decisão.
Em julho deste ano, o plenário do TJRN julgaria o caso do
deputado. Porém, devido às alegações de suspeição da maioria dos desembargadores, o caso foi remetido ao STF.
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