O Dia do Servidor Público é
celebrado anualmente em 28 de outubro.
Também conhecido como Dia do Funcionário Público,
esta data não é um feriado nacional,
mas sim um ponto facultativo,
ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de
folga.
A data celebra o profissional que trabalham nas mais variadas áreas do
Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições
públicas e etc. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio
Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em
1937.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários
que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de
1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto
dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os
direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na
Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que
trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes
hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais,
estaduais ou federais.
Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma
cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à
União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o
dinheiro dos Cofres Públicos.
No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade
financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de
seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório. Para entrar
no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso
público ou processo seletivo e ser aprovado.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados,
pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos
pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos,
falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por
estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses
profissionais lidam com o que é público, ou
seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços
a toda comunidade.
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