Os militares estaduais que se reuniram na tarde de hoje
em frente à Governadoria decidiram dar continuidade às atividades de
mobilização com uma caminhada na próxima quarta-feira, dia 15. Já em resposta
às reivindicações, o Governo do Estado vai receber os presidentes das entidades
representativas nesta sexta-feira (10) para discutir sobre o Sistema de
Proteção Social dos Militares, um dos sete pontos de demandas em pauta.
Segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN
(ASSPMBMRN) a categoria está decidida a continuar a batalha pelas
reivindicações apresentadas. “Das pautas apresentadas, nós destacamos a
necessidade da elaboração de um Código de Ética humanizado, a regulamentação do
Sistema de Proteção Social e os vales-alimentação para todos os policiais
militares do estado. Estes nós sabemos que pode ter uma solução imediata, a
depender da vontade do Governo. Vamos persistir e continuar mobilizados. Seja
com ato público, caminhada e, se preciso, vamos acampar no Centro
Administrativo do Estado”, enfatiza a subtenente.
As solicitações da categoria se referem também a
equiparação salarial, entrega de novos fardamentos e a manutenção das viaturas
e instalações da corporação.
Entenda as principais
reivindicações:
Sistema de Proteção Social: a
Lei Federal n° 13.954 de 16 de dezembro de 2019 incluiu os policiais e
bombeiros militares no regramento, transferindo à União a competência para
legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais. Dessa forma, o
Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito estadual. Apesar de já ter colocado
em prática o aumento da alíquota descontada dos militares e ainda incluído os
policiais reformados e pensionistas neste desconto, o Governo se nega a
garantir os direitos estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a
paridade salarial às pensionistas.
Código de Ética: ele
deve substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado
ainda em 1982. O Código acaba com a prisão disciplinar e a detenção, cria a
prestação de serviço e a suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e
Associações na elaboração do Código. Por exemplo, em relação aos dias de
suspensão. As Associações propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto
o Governo propõe até 90 dias do militar sem prestar serviço e com dias
descontados em salário.
Vales-alimentação: atualmente,
policiais militares de 37 municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um
período de 24h em serviço. Foi apresentado a proposta de três vales de R$ 15 em
custeio para os policiais de todos os municípios com perspectiva de implantação
ao final do ano. Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$
60 (três vales de R$ 20).
Fardamento: há
dois anos os militares estaduais não recebem o uniforme. Foi comunicado que
está em processo licitatório, mas sem perspectiva de data.
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