O Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2021 já está disponível para preenchimento. Apesar de a data final para atender a demanda seja 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais cumpram com os prazos estipulados para não sofrerem sanções, como interrupção do repasse dos recursos federais.

Promovido anualmente, o Censo fornece dados para melhor análise da estrutura de funcionamento do Suas, especialmente sobre demandas apresentadas, articulações com outras políticas setoriais, perfil dos recursos humanos e capacidades de ofertas da rede socioassistencial em âmbito nacional. Também monitora a execução e os resultados dos programas sociais e serviços oferecidos à população.

A CNM defende a utilização da ferramenta pelo próprio território, ou seja, o protagonista tanto no preenchimento quanto na utilização dos dados deve ser o Município. É oportuna a utilização dos dados para elaboração dos instrumentos de planejamento, tais como o Plano Plurianual, Plano Municipal de Assistência Social, Plano de Ação de Assistência Social, diante da necessidade de se planejar com base em diagnóstico socioterritorial.

Por fim, a Confederação destaca que, para preencher os questionários, é preciso ter cadastro na conta gov.br e, para preencher o Censo SUAS 2021, Estados e Municípios devem acessar os questionários eletrônicos disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O descumprimento da obrigatoriedade pode acarretar penalidades para os Entes que impactem na continuidade da execução dos serviços socioassistenciais do Município.