O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro
fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 —
agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com
crescimento de 59,19%. Com a inflação do período, esses resultados são de
15,64% e 46,07%, respectivamente.
A previsão feita com base nos relatórios da Secretaria da
Receita Federal (SRF) sobre os Impostos de Renda e Sobre Produtos
Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, representa cerca de 30% do
valor total de setembro. Contudo, com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2.460.707.840,49.
Os 2.447 Municípios de coeficiente 0,6 ficam com cerca de
20% do valor total transferido as 5.568 aos cofres municipais. Já, 168
prefeituras de coeficientes 4,0 recebem 13% do valor transferido. Além disso,
da parcela recebida, os gestores devem aplicar 15% da saúde e destinar 1% para
o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep).
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