O ajuste é a diferença entre os valores da receita
estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em
2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a
estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos
iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73,
chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.
É importante lembrar que a complementação da União ao
Fundeb inclui os 10% do total desses valores que deveriam ser destinados à
integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes
valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
O
ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito
mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos
Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa
complementação.
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