O texto, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), chegou a
ser analisado no plenário no dia 7, mas foi remetido à CDH a pedido do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a
imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a
situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar
com uma dívida elevada em seu nome.
A proposta recebeu voto favorável da relatora, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Ela acolheu uma emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para
impedir que os ressarcimentos sejam cobrados de presos provisórios, antes de
uma sentença definitiva. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão
depositadas judicialmente. Só serão revertidas para o pagamento das despesas de
manutenção no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores
depositados serão devolvidos ao preso.
Soraya introduziu um teto no desconto das despesas com a
manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos.
Nessas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração
recebida por ele.
"Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração
viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido
durante a execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas de
manutenção", diz a senadora.
Também buscando atender detentos sem condições
financeiras, a senadora sugere a suspensão da exigência do débito por até cinco
anos, aguardando uma eventual modificação da condição econômica do devedor,
extinguindo-se a obrigação após este prazo.
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