A mudança é vista como necessária. Segundo o governo
Fátima Bezerra (PT), é para atender as diretrizes do novo governo, não implica
ônus para o erário, como destacou o secretário chefe do Gabinete Civil,
Raimundo Alves. “A reorganização traz um remanejamento de cargos entre as
secretarias. Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma
despesa a mais para o Estado”, disse.
Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria
de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em secretaria do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.
Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e
da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária
(SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos
Direitos Humanos (SEMJIDH). Além disso, as atribuições da secretaria de
Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser
denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
(SEEC).
TRAMITAÇÃO
O projeto foi debatido em três comissões, antes de ser
submetido à votação em Plenário. “A discussão oportunizou os deputados a
debaterem e deliberarem sobre a reorganização administrativa, inclusive com uma
emenda e um destaque aprovados”, disse o presidente em exercício da Assembleia
Legislativa, deputado George Soares.
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda aditiva e a
supressão do artigo 71 para que o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CEDRUS) permaneça na Secretaria de Agricultura (Seara). A emenda aditivada
trata da criação, no âmbito da Sedraf, também sem criação de cargos, de um
setor responsável pela área de defesa dos animais.
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