Olho D'água do Borges/RN -

O abismo que o Rio Grande do Norte insiste em ignorar

 

Em vez de estancar a sangria que acomete de quase-morte um paciente terminal, o que parece acontecer com o nosso Rio Grande do Norte é justamente um impulso maior para se jogar no abismo. Os dados trazidos em primeira mão por reportagem do jornalista Tiago Rebolo, editor-geral do jornal AGORA RN e redator-chefe de O Correio de Hoje, sobre os gastos previdenciários do Estado, são um verdadeiro soco no estômago de quem observa, apavorado, o caminhar do histórico fiscal potiguar.

Ao longo do último ano, por diversas oportunidades neste espaço, apontamos o quadro calamitoso das contas públicas e refletimos sobre a necessidade premente de se estancar essa sangria. Apesar disso, e apesar da consciência dos governantes, gestores e líderes que conduzem os destinos do Estado, parece não haver mudanças concretas ou ações objetivas capazes de modificar esse cenário.

O novo dado trata sobre o peso da Previdência nas contas públicas. Segundo relatório apresentado à Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte registrou, em 2025, um déficit previdenciário superior a R$ 2 bilhões — resultado da diferença entre R$ 3,537 bilhões em receitas e R$ 5,559 bilhões em despesas com aposentadorias e pensões. Trata-se de um desequilíbrio estrutural que impõe severas restrições à capacidade de investimento do Estado.

É evidente que o déficit previdenciário não constitui um problema exclusivo do Rio Grande do Norte. Trata-se de um desafio nacional. No entanto, o fato de o Estado despontar com a maior despesa proporcional com Previdência do país — 34% de toda a despesa pública, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional — é mais um indicador preocupante de sua fragilidade fiscal. Ou faltou competência dos gestores ao longo dos anos, ou sobrou má vontade política e irresponsabilidade fiscal para enfrentar um dos mais graves problemas da administração pública.

Não é fácil sentar na cadeira de governador. No Rio Grande do Norte, essa tem sido uma experiência amarga para muitos políticos. Como afirmou o ex-vice-governador Fábio Dantas, governar o Estado assemelha-se a ocupar uma “cadeira elétrica”, capaz de exterminar politicamente aqueles que almejam coroar suas trajetórias com a chefia do Executivo. Ainda assim, trata-se de um desafio que exige coragem e responsabilidade.

Esse desafio também se coloca diante dos nomes que despontam na disputa eleitoral, como Allyson Bezerra, Álvaro Dias e Cadu Xavier. Governar o Rio Grande do Norte deve ser encarado como uma missão, que demandará medidas duras de ajuste fiscal, cortes de despesas, incremento de receitas e, sobretudo, pactuação institucional com os demais Poderes e órgãos autônomos. Sem esse esforço conjunto, qualquer tentativa de reorganização das contas públicas estará fadada ao fracasso.

O déficit previdenciário ilustra com clareza essa realidade. O sistema opera sob o regime de repartição simples, no qual as contribuições dos servidores ativos financiam os benefícios dos inativos. O problema é que a pirâmide se inverteu: atualmente, 52% dos segurados são aposentados ou pensionistas, enquanto apenas 48% estão em atividade. Esse desequilíbrio demográfico pressiona as finanças e exige respostas estruturais.

Medidas saneadoras já foram adotadas, como a reforma previdenciária de 2020 e a criação da previdência complementar em 2021, que tende a reduzir o déficit atuarial no longo prazo. Entretanto, seus efeitos são graduais e insuficientes para resolver o problema no curto prazo. A regra da paridade, ainda aplicável a servidores mais antigos, continua a pressionar as despesas. Não se descarta, portanto, a necessidade de novas reformas, como admitiu o próprio presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares.

E a Previdência não é o único indicador a envergonhar o Estado. O Rio Grande do Norte foi a unidade da federação cuja dívida mais cresceu em 2025: alta de 35%, saindo de R$ 7,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões. As despesas com pessoal e encargos consumiram 75% da receita estadual, sobrando apenas 4% para investimentos — o menor percentual do País. A poupança corrente do Estado é de míseros 3,1%, a segunda pior do Brasil. O caixa encerrou 2025 com disponibilidade negativa em mais de R$ 3 bilhões, o segundo pior resultado nacional, atrás apenas de Minas Gerais. São números que, juntos, pintam o retrato de um Estado à beira do colapso fiscal.

É certo que existem itens da pauta fiscal cuja margem de ação do governante é limitada. A própria Previdência exige soluções de longo prazo e pactuação entre os Poderes. Ainda assim, o agravamento do déficit é mais um índice vexatório para o Rio Grande do Norte — um retrato que deveria envergonhar governantes e lideranças políticas e servir como alerta para a necessidade de responsabilidade pública.

Afinal, uma gestão fiscal equilibrada não é um fim em si mesma, mas um instrumento indispensável para assegurar investimentos em educação, saúde, segurança, habitação e assistência social. São esses serviços que impactam diretamente a vida da população, especialmente a mais vulnerável, que vive nas periferias e muitas vezes permanece invisível aos olhos das elites.

É a esses cidadãos que o Estado deve voltar o seu olhar. Se não os enxerga, deve aprender a enxergar. Deve colocá-los no centro das prioridades e das decisões. Essa é a função do Estado, essa é a função da política e essa é a missão de quem governa: promover o desenvolvimento, gerar riquezas e distribuí-las de forma justa, garantindo dignidade e oportunidades para todos.

 Agora RN

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