A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) participou de reunião na manhã desta quarta-feira, 15 de
abril, com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), na sede do órgão, em Brasília. O encontro tratou do elevado número de
Municípios com dificuldades na homologação do Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Educação (Siope), situação que tem levado à negativação
no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e à
consequente perda de recursos.
Atualmente, mais de 4,2 mil Municípios estão
negativados no Cauc por pendências relacionadas ao Siope. A restrição impede o
recebimento de transferências voluntárias da União, a celebração de convênios e
o acesso a recursos essenciais para a execução de políticas públicas.
Durante a reunião, a CNM solicitou ao FNDE a
adoção de medidas céleres para enfrentar o problema. A entidade defendeu
ajustes estruturais no sistema, com simplificação dos processos, maior
estabilidade da plataforma e revisão das regras de validação; a correção de
problemas sistêmicos identificados no 1º bimestre de 2026; e a possibilidade de
classificar determinadas pendências como não impeditivas, permitindo sua
regularização posterior sem a negativação do Município.
A CNM solicitou, ainda, a retirada da negativação
dos entes prejudicados por falhas operacionais do sistema, além da análise dos
chamados registrados no canal “Fale Conosco – Siope” em até 48 horas, da
suspensão da implementação de novas críticas e avisos sem comunicação prévia e
do aprimoramento da comunicação entre FNDE, CNM e gestores municipais. A
entidade também propôs a realização de capacitações técnicas, em parceria com o
FNDE, para orientar os gestores sobre o correto preenchimento e uso do sistema.
O FNDE afirmou que segue as exigências legais e
que não pode retirar as restrições sem a devida correção das informações pelos
Municípios. Ainda de acordo com o FNDE, mudanças legislativas recentes exigiram
atualizações constantes no sistema, especialmente após a Emenda Constitucional
135/2024, que estabelece a destinação mínima de 4% dos recursos do Fundeb para
a criação de matrículas em tempo integral a partir deste ano.
Como encaminhamento, o FNDE se comprometeu a dar
celeridade à análise dos chamados em aberto e a avaliar medidas para mitigar os
problemas apresentados. A autarquia também destacou que a ausência de registros
detalhados dificulta a identificação de falhas sistêmicas, reforçando a
importância de que os Municípios formalizem suas demandas com descrições claras
e, quando possível, com o envio de imagens.
A CNM alerta que a negativação no Cauc compromete
diretamente a gestão municipal, ao restringir o acesso a recursos essenciais,
especialmente na área da educação. A entidade também reforça a orientação para
que os gestores registrem corretamente suas demandas no canal “Fale Conosco”.
CNM
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