Um diagnóstico técnico apresentado pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) revelou um cenário preocupante na oferta
de serviços públicos em Mossoró, evidenciando falhas estruturais que atingem
diretamente crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
A audiência conjunta realizada em 08 de abril, com
participação da gestão municipal, consolidou dados acumulados entre 2025 e 2026
e resultou no estabelecimento de prazo de 20 dias para que o Executivo
apresente respostas às deficiências apontadas.
Embora parte dos problemas tenha caráter histórico, o
conjunto de evidências indica a permanência e, em alguns casos, o agravamento
de fragilidades ao longo da gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra.
Assistência social: estrutura
insuficiente e serviços colapsados
Na assistência social, o diagnóstico é direto: a rede não acompanha
a demanda do município.
Mossoró conta com apenas uma unidade do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), responsável por atender toda a cidade.
Além da limitação, o equipamento opera em localização considerada inadequada,
dificultando o acesso da população mais vulnerável.
A ausência de serviços estratégicos agrava o cenário. O
município não dispõe de centro-dia para idosos e pessoas com deficiência, e não
possui Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública, o que tem
gerado superlotação e desvio de função em unidades de acolhimento provisório.
Sobre o tema, o MP observa que “idosos acamados e cadeirantes demandam auxílio
integral e rotina de alta complexidade incompatível com a estrutura de
“passagem”.
Na prática, a rede opera sob pressão constante, com
capacidade reduzida de prevenir e intervir em situações de violação de
direitos. ”O CREAS acumula 612 casos reprimidos e sua equipe de rua (SEAS) atua
sem retaguarda, chegando a sofrer hostilidade pública por falhas da rede”,
afirma o Ministério Público.
Educação infantil: exclusão na
primeira infância
Na educação, os dados apontam um problema persistente: a
insuficiência de vagas em creches.
Apesar de avanços na pré-escola, a maior parte da demanda
reprimida está concentrada na faixa de zero a três anos. O diagnóstico, de
acordo com o MP, indica que o município não conseguiu alinhar a expansão da
rede à real necessidade da população, segundo a análise dos “dados consolidados
referentes ao quantitativo de crianças não matriculadas na Educação Infantil da
rede municipal de Mossoró”.
O déficit atinge diretamente a primeira infância, fase
considerada decisiva para o desenvolvimento cognitivo e social, e impacta
também a rotina de famílias que dependem do serviço para inserção no mercado de
trabalho.
Saúde: fila extensa e
atendimento insuficiente
O cenário na saúde pública reforça o quadro crítico. O levantamento
apresentado pelo MPRN identificou centenas de crianças e adolescentes
aguardando atendimento psicológico, incluindo casos na primeira infância. “É um
dos maiores picos de retenção da fila. Um grande volume de crianças que
buscaram ajuda no segundo semestre do ano passado ainda está sem resposta”,
afirma o Ministério Público.
Há registros de usuários com necessidade simultânea de
acompanhamento psicológico e psicopedagógico, o que evidencia a complexidade da
demanda e a insuficiência da rede especializada.
Os longos tempos de espera indicam um sistema incapaz de
absorver a demanda, comprometendo o atendimento precoce e ampliando riscos ao
desenvolvimento dos pacientes.
Falta de integração e falhas de
gestão
Além das carências estruturais, o Ministério Público destacou a
ausência de integração entre as políticas públicas. A falta de articulação
entre saúde, educação e assistência social dificulta a resolução dos casos e
contribui para o acúmulo de demandas, criando um ciclo de ineficiência que se
reproduz entre os serviços.
Recomendações apontam
necessidade de mudanças estruturais.
Diante do cenário identificado, o Ministério Público do Rio Grande
do Norte recomendou a adoção de medidas urgentes para reestruturação da rede de
proteção social no município.
O prazo de 20 dias estabelecido ao Executivo marca um momento
decisivo: ou a gestão apresenta soluções efetivas, ou o cenário tende a evoluir
para novas medidas judiciais.
Na assistência social, o órgão defende a implantação de uma
ILPI pública municipal, a reativação imediata do centro-dia, conforme decisão
judicial, a criação de uma nova unidade do CREAS e a regularização dos repasses
financeiros às instituições parceiras, além da garantia de transporte adequado
para as equipes técnicas.
Na educação, a recomendação é de ampliação de vagas em
creche, com prioridade para crianças de zero a três anos, especialmente em
berçários, além do aprimoramento do planejamento com base na demanda real.
Já na saúde, o Ministério Público aponta a necessidade de
estruturar a rede de saúde mental infantojuvenil, reduzir o tempo de espera por
atendimento psicológico, ampliar os serviços especializados e qualificar os
processos de triagem.
O órgão também enfatizou a importância da integração entre as
políticas públicas, com compartilhamento de dados entre secretarias e
organização de fluxos intersetoriais de atendimento.
Diário do RN