A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) instituiu, por meio da Portaria nº 217/2025, publicada em 4 de dezembro no Diário Oficial, a concessão de uma bolsa de apoio financeiro destinada a adolescentes e jovens infratores que cumpriram medida socioeducativa de privação ou restrição de liberdade nas unidades da instituição.

O benefício, no valor de R$ 500 mensais, tem duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, podendo chegar a um valor total de R$ 6 mil.

Para que chegue a esse valor, o jovem é submetido mensalmente a uma avaliação da equipe multidisciplinar do programa Horizontes Potiguares — responsável pelo acompanhamento dos egressos.

Concessão das bolsas contrasta com a falta de estrutura da própria FUNDASE

A criação da bolsa expõe um contraste já conhecido dentro da própria Fundase. Enquanto o programa dedicado aos egressos recebe recursos financeiros, servidores da instituição seguem trabalhando em condições precárias. Prédios deteriorados, falta de manutenção e equipamentos básicos, além de queixas de assédio moral.

Critérios para concessão da bolsa

Para receber a bolsa, o jovem egresso precisa aderir voluntariamente ao programa Horizontes Potiguares, ter cumprido a medida de internação ou semiliberdade, pactuar um projeto de vida e estar matriculado e frequentando a rede regular de ensino. Há prioridade para jovens sem vínculo familiar, com baixa renda, gestantes ou mães, além daqueles com deficiência ou questões de saúde mental.

A FUNDASE explica na própria portaria que a iniciativa cumpre determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescão (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam as entidades a manterem programas específicos de apoio aos jovens após o cumprimento da medida socioeducativa.

Blog do BG

 

Informações que circularam nos bastidores políticos do Rio Grande do Norte ao longo desta semana apontam para um cenário inusitado envolvendo a linha sucessória do governo estadual. A especulação surge diante da possibilidade de a governadora Fátima Bezerra (PT) deixar o cargo para disputar o Senado em 2026, o que abriria caminho para que o vice-governador, Walter Alves (MDB), assumisse o comando do Estado.

De acordo com relatos internos da própria classe política, Walter Alves teria sinalizado resistência em assumir o governo, alegando preocupações com a situação financeira do RN. Como consequência, a sucessão poderia recair sobre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também teria declinado por estar focado na própria reeleição. O primeiro e o segundo vice-presidentes da Assembleia — Cleber Rodrigues e Ubaldo Fernandes — igualmente não demonstraram interesse pelo cargo, ambos pré-candidatos para 2026.

Diante do impasse, deputados teriam feito uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar a possibilidade de a própria Assembleia, via votação, indicar um nome para assumir o governo de forma excepcional. Caso essa hipótese seja considerada válida, o nome mais cotado entre os parlamentares seria o do deputado estadual Vivaldo Costa (PV), ex-governador, ex-vice-governador e ex-prefeito de Caicó. Em fim de carreira política e com mandato até 2026, Vivaldo é visto como uma opção de consenso e alinhada ao grupo da governadora Fátima Bezerra.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre qualquer movimentação institucional nesse sentido. A situação segue no campo dos bastidores e especulações políticas, aguardando posicionamentos formais das autoridades envolvidas

A crise da direita brasileira não vem da esquerda, nem de Lula, nem do “sistema”. Vem de dentro — mais precisamente de uma família que transformou um projeto político em herança de sangue. Os Bolsonaros não conduzem a direita: sequestraram-na. E agora a arrastam para um abismo previsível.

A aclamação precoce de Flávio como sucessor natural não é gesto político — é confissão. Confissão de que não existe projeto, de que não há debate interno, e de que o movimento inteiro se ajoelha diante de uma dinastia improvisada. O país pode mudar, os cenários podem virar, mas para o clã Bolsonaro a única lógica é hereditária: pai decide, filhos ocupam espaço, aliados obedecem.

O Partido Liberal, que poderia liderar a reorganização da direita, optou por se reduzir a guarda-costas da família. E o espetáculo é nacional. No RN, a subserviência virou regra: Rogério Marinho e companhia repetem o script sem questionar, como se a política fosse extensão doméstica do condomínio Bolsonaro.

O efeito disso é devastador. A direita que busca reconstrução, credibilidade e protagonismo percebe que está sendo conduzida por quem não aceita dividir poder, nem ouvir divergência. E enquanto o campo conservador se rende a esse feudalismo político, Lula assiste em silêncio — porque nada favorece mais o petismo do que uma oposição incapaz de se libertar de seus próprios donos.

Se a direita quiser disputar 2026 de fato, precisa romper a servidão e apresentar uma alternativa real. Não há caminho de vitória com Flávio Bolsonaro, porque sua candidatura não representa um projeto nacional: representa um sobrenome.

O maior cabo eleitoral de Lula não é o PT. É a monarquia Bolsonaro — que implode a direita por dentro enquanto ainda exige aplausos.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu, em 3 de dezembro, comunicações de gestores que aderiram ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional 136/2025, criada para permitir que Municípios regularizem débitos previdenciários e reorganizem suas finanças. O modelo prevê pagamento de entrada e parcelas mensais via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até a consolidação, com a finalidade de dar previsibilidade de fluxo ao caixa municipal. 

Apesar disso, Municípios relatam inconsistências na execução do parcelamento. Segundo as comunicações enviadas à CNM, algumas administrações estão recebendo o comando de retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mesmo depois de já terem efetuado o pagamento de entrada via DARF – uma orientação da própria Receita Federal. Em certos casos, mesmo após o pagamento da 2ª parcela, a retenção permanece ativa sem justificativa conhecida. 

Outro ponto crítico envolve retenções muito acima dos valores pactuados no parcelamento. Municípios relataram que, mesmo após o pagamento da entrada e das parcelas via DARF, as notificações de retenção do FPM têm apresentado montantes significativamente superiores ao que foi acordado, evidenciando possível falha no processamento das informações. Cabe destacar que o problema também ocorre com alguns Municípios que não pagaram a DARF e teriam retenção no FPM.

A CNM já encaminhou pedido de avaliação das situações e destaca que está monitorando o caso de perto, acompanhando os relatos e buscando esclarecimentos junto aos órgãos competentes para evitar prejuízos às finanças municipais. A entidade também entrou em contato com a Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, solicitando um posicionamento da Receita Federal sobre as inconsistências apontadas, e aguarda retorno. 

Da Agência CNM de Notícias 

 

A declaração do prefeito de Mossoró, que disputa o Governo do Estado, foi de uma arrogância rara até para os padrões da política potiguar. Ao criticar aliados de Rogério Marinho — e o próprio senador — ele “cantou de galo”, afirmando que, mesmo sem apoio algum em Natal, segue à frente de todas as pesquisas e não precisa de ninguém na capital para vencer a disputa.

Uma fala desastrosa. Além de atingir quem poderia estar ao seu lado, revela soberba num momento em que qualquer candidato deveria buscar somar, não afastar. A política ensina que ninguém vence eleição sozinho — mas Allyson parece decidido a contrariar até essa regra básica.

 

Os atrasos nos repasses de empréstimos consignados pelo Governo do RN aos bancos continuam prejudicando servidores estaduais. Apesar de os valores serem descontados mensalmente em folha, as instituições financeiras não recebem as parcelas, e o governo não esclarece a situação. Reportagem da Tribuna do Norte não obteve retorno do governo sobre questioamentos a respeito dos fatos.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou respostas sobre o montante em atraso, a lista de débitos por banco, o destino dos valores descontados e a previsão de regularização. Ele afirma que não recebeu retorno nem do governo nem do Banco do Brasil, principal credor, e classifica a retenção como “apropriação indevida”. Diante da falta de explicações, anunciou que recorrerá ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforça que atrasos são relatados desde julho, com servidores sendo cobrados por parcelas já debitadas e até negativados. O Sinsp-RN também denuncia que o governo parcela os descontos, mas não repassa aos bancos, chamando o problema de “grave irregularidade” e citando casos de servidores cobrados por cartórios por dívidas já descontadas em folha.

Em agosto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconheceu atrasos, principalmente com o Banco do Brasil, que concentra 82% dos contratos. Segundo ele, o Estado desconta cerca de R$ 96 milhões por mês em consignados, mas enfrenta queda de arrecadação e aumento de despesas. Na ocasião, prometeu normalizar os repasses até dezembro e evitar negativação de servidores.

Com informações de Tribuna do Norte 

 

O cenário político potiguar ganhou um novo movimento de impacto. Nina Souza decidiu seguir para o Partido Liberal (PL), alterando de imediato o equilíbrio das articulações para 2026. Sua saída representa não apenas a perda de uma articuladora de peso, mas também o afastamento natural da influência política de seu marido, o prefeito de Natal, Paulinho Freire.

A ida de Nina para o PL — sigla que já vinha se fortalecendo — sinaliza sua provável candidatura a deputada federal. Paralelamente, Paulinho tem defendido abertamente dois nomes para a disputa ao Governo do Estado: Álvaro Dias e Rogério Marinho.

Diante desse movimento, o campo político de Allyson Bezerra e José Agripino vê reduzida qualquer chance de contar com Nina em alianças futuras, caso essas tratativas tenham sequer avançado em algum momento. Com a chegada dela, o PL amplia sua musculatura eleitoral, enquanto outros grupos perdem uma liderança reconhecida pela capacidade de articulação e mobilização.

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem sua gestão desaprovada por 65% dos eleitores, segundo pesquisa do Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2).

Outros 29% disseram aprovar a administração estadual, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar.

Levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro; margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Na avaliação, 16% disseram que o governo é ótimo ou bom. Para 33% é regular. Outros 45% alegam ser ruim ou péssimo.

Na avaliação, 16% disseram que o governo é ótimo ou bom. Para 33% é regular. Outros 45% alegam ser ruim ou péssimo.

 

 

O vice-governador Walter Alves (MDB) não gostou do que viu sobre a situação fiscal do RN. É tão grave que pensa em desistir de assumir o Governo caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie para tentar uma vaga ao Senado. Diante do relatório que ele mesmo solicitou sobre as contas do Estado, Walter ficou desanimado e sem coragem de enfrentar o abacaxi.

O RN está atolado em dívidas, cifras que superam os R$ 6,3 bilhões e contando, conforme Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal de Contas do Estado. Comparado a 2018, o RN acumulava R$ 1,75 bilhão em dívidas, ou seja, o endividamento teve crescimento de 260% em sete anos, um desequilíbrio total das contas públicas prestes a cair no colo de Walter, caso seja convencido a assumir.

O interlocutor do Governo escalado para persuadir Walter Alves a não mudar de ideia é o secretário da Fazenda, Cadu Xavier, nome escolhido por Fátima para disputar o Governo. Nada foi revelado do encontro. Por enquanto, Walter deixa tudo em suspenso. “Esse assunto a gente vai conversar com a governadora no momento certo, ainda está cedo”, disse, sem afirmar se vai assumir o Governo em frangalhos em abril ou não.

Agora RN

 

Em 2024, 33,5% da população do Rio Grande do Norte vivia com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza. É a primeira vez na série histórica, iniciada em 2012, que o número fica abaixo dos 40%. Em 2023, a pobreza atingia 43,8% dos potiguares, indicando uma redução de 10,3 pontos percentuais (p.p.) em um ano. Em 10 anos, a redução foi 14,6 p.p. Com o resultado, o estado potiguar manteve-se com a menor proporção de população pobre do Nordeste no último ano.

Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2025, divulgada hoje (05) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação considera a linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial segundo o Poder de Paridade de Compra (PPC), que é de US$ 6,85 PPC por dia ou R$ 692 por mês para o RN e seus territórios.

Já o percentual de potiguares abaixo da linha de extrema pobreza caiu para 5,2% em 2024, ante os 6,4% do ano anterior. Seguindo a metodologia do Banco Mundial, foram considerados extremamente pobres as pessoas com rendimento domiciliar per capita de US$ 2,15 PPC por dia ou R$ 217 por mês para o RN.

O levantamento também apresenta dados para a Região Metropolitana de Natal, onde 25,7% da população estava abaixo da linha de pobreza e 5,1% estava abaixa da linha de extrema pobreza em 2024. No ano anterior, os percentuais eram de 40,1% e 5%, respectivamente.

Quando se considera apenas a população da capital, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza caiu de 31,9% para 21,7% entre os anos de 2023 e 2024. Já a população em extrema pobreza de Natal reduziu de 4,3% para 3,8% no período.

Os números no Rio Grande do Norte estão abaixo da média da Região Nordeste (39,4% na pobreza e 6,5% na extrema pobreza), mas acima das médias nacionais (23,1% e 3,5%, respectivamente).

No Brasil, 1,9 milhões de pessoas saíram da situação de extrema pobreza entre os anos de 2023 e 2024. No mesmo período, o contingente de pessoas pobres reduziu 8,6 milhões no País.

Pobreza seria maior no RN sem programas de transferência de renda

O estudo do IBGE revela que o percentual de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza seria maior no Rio Grande do Norte se não existissem benefícios de programas sociais governamentais. Nesse caso, a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza em 2024 teria sido de 16,2%, e não os 5,2% observados. Já a proporção de pessoas na pobreza teria sido de 40,4% da população potiguar.

A mesma tendência é observada na Região Metropolitana de Natal, que teria 31,2% de sua população abaixo da linha de pobreza e 12,6% na extrema pobreza em um cenário em que os benefícios financeiros dos programas de transferência de renda não existissem.

7 em cada 10 potiguares vivem com até 1 salário mínimo

Em 2024, 70,10% dos potiguares viviam com até 1 salário mínimo (s.m.), uma redução de 5,91 pontos percentuais ante 2023, quando o percentual era de 76,01%. O número está abaixo da média da Região Nordeste (73,23%), mas muito acima da média nacional (53,41%).

A maior parte da população potiguar, ou 35,4%, tinha um rendimento domiciliar per capita de mais de metade até um salário mínimo no último ano. Em segundo lugar, vinha a classe com mais de um quarto até meio salário que concentrou 23,1% da população potiguar em 2024.

Por outro lado, 28,5% dos potiguares viviam com renda de mais de 1 salário mínimo em 2024, sendo que 16,6% estavam na classe de mais de 1 a 2 s.m. Apenas 2,2% da população tinha rendimento de mais de 5 s.m.

 

Se o STF, guardião da Constituição, decide ignorá-la, quem a defenderá? A decisão de Gilmar Mendes, que restringe pedidos de impeachment de ministros apenas à PGR, atropela o texto constitucional com uma naturalidade assustadora. O art. 52 é claro. O Senado processa e julga ministros por crimes de responsabilidade. Não há ambiguidades. Há afronta direta.

A grande imprensa vibrou quando o STF esticou a corda para prender Jair Bolsonaro e seus aliados sob a narrativa de uma trama golpista que nunca se comprovou. Achavam que o avanço pararia ali. Não parou. O tribunal gostou do gosto do poder. Agora amplia seus limites, cria regras por conta própria e redefine o equilíbrio entre os Poderes sem debate e sem legitimidade popular.

O Executivo não fica atrás. Lula não busca nomes técnicos para o Supremo. Quer Bessias, o advogado fiel de seu governo. A mensagem é simples. O Planalto quer ampliar sua influência. O STF quer manter poder absoluto. O Congresso é tratado como um detalhe incômodo no meio do caminho.

O Brasil caminha perigosamente para um modelo onde a Constituição vale menos que a vontade de meia dúzia de ministros. Um Judiciário aparelhado, confortável no papel de Poder Supremo. Um Executivo complacente, interessado em reforçar o arranjo. Um Legislativo enfraquecido, reduzido a espectador.

Na Venezuela foi assim. Antes da fome, antes da miséria, antes do desespero, veio o controle das instituições. Primeiro o Judiciário. Depois as Forças Armadas. Depois a imprensa. O povo só percebeu quando não havia mais saída.

O Brasil não chegou lá. Mas caminha. E a cada canetada como esta, o passo fica mais largo.

Ismael Souza

 

O PL articula a presença de nomes competitivos para formar sua nominata de candidatos a deputado federal nas eleições de 2026. De acordo com as informações do comentarista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, a legenda realiza conversas com a secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, e o vereador Matheus Faustino. Atualmente, ambos estão no União Brasil. As informações foram divulgadas durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (3).

Conforme apurado pelo comentarista, Nina tem conversas avançadas para sua transferência. Interlocutores relataram que o escopo da atual nominata do União Progressista conta com nomes que acirram a competição, como Robinson Faria e Benes Leocádio. Porém, há o entedimento de que a lista ainda não é competitiva o suficiente.

Faustino, por sua vez, teve conversas com interlocutores do partido. O jornalista explicou que o vereador de Natal apresenta uma “envergadora” suficiente para estar entre os candidatos do partido, que busca ampliar sua quantidade de votos com nomes competitivos.

“Tirando a federação (União Progressista) e o PT, que sempre foram celeiros de bons quadros, eu acho a nominata do PL a mais forte para disputar”, disse.

Segundo Spinelly, a lista conta ainda com os nomes de:

• Coronel Brilhante,
• Juninho Alves (ex-prefeito de Caraúbas)
• Daniel Marinho (ex-prefeito de Nísia Floresta)
• Ludmilla Oliveira (ex-reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido)
• Sargento Gonçalves
• General Girão
• Carla Dickson (parlamentar do União Brasil que aguarda a janela partidária para confirmar sua filiação a legenda liderada pelo senador Rogério Marinho)

Portal da 98 FM

 

O advogado-geral da União, Jorge Messias pediu esta noite para o ministro Gilmar Mendes “reconsiderar” a decisão de alterar a legislação para “blindar” ele próprio e demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de processos de impeachment, retirando dos cidadãos o direito de requerer esse procedimento, conforme lei em vigor há cerca de 75 anos.

Setores de oposição já começam a acreditar que tudo foi uma “jogada” para melhorar as chances de aprovação do Advogado Geral da União (AGU), pelo Senado, para ocupar vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luis Roberto Barroso.

Com isso, a AGU pediu a Gilmar a reconsideração da medida, suspendendo seus efeitos até o julgamento em definitivo das ações pelo Plenário do Supremo. Messias se manifestou em atendimento a despacho do ministro para que o órgão a AGU se manifestasse sobre o mérito das ações.

Tudo ocorreu com rapidez incomum no serviço público: o pedido de reconsideração ocorreu poucas horas depois de anunciada a decisão liminar, em documento assinado por Messias, chefe da AGU, e Isadora Cartaxo, secretária-geral de Contencioso do órgão.

Diário do Poder

 

O modelo usado nos últimos anos para aplicar o reajuste do piso dos professores deve ser mudado após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o Rio Grande do Norte e a União. Para professores que já ganham acima do piso, fixado por lei nacional, o Estado não poderá conceder reajustes, conforme as restrições com que se comprometeu no acordo. As medidas para contenção de despesas envolvem limites para reajustes salariais, concursos, criação de cargos e expansão de despesas. Essa é a avaliação do Ministério Público de Contas e da Comissão de Direito Administrativo da OAB.

Ao mesmo tempo que permite ao Rio Grande do Norte contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, o acordo implica também o cumprimento de uma série de restrições fiscais impostas pela União. O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RN), Luciano Ramos, frisa que o acordo veda a concessão de aumento ou reajuste. “Com relação à aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, deve ocorrer estritamente para os agentes públicos que atualmente recebem valor nominal inferior ao piso. Qualquer concessão de reajuste para servidores que já recebem nominalmente acima do piso fixado na lei nacional é considerado ato de aumento de despesa com pessoal”, aponta.

Cristina Alves, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, lembra que o piso nacional da educação é uma “obrigação mínima”: quem está abaixo do piso deve ter o salário ajustado. “O que o acordo trava é usar o índice do piso como reajuste para toda a carreira, inclusive para quem já ganha acima do mínimo — isso aumenta a despesa estrutural e, em regra, não cabe durante as restrições.”

Segundo ela, pode haver discussão sobre como a tabela salarial está montada e sobre a proteção contra perdas. “A análise é individual: precisa saber separar o que é cumprimento do piso (dever imediato), o que é política de carreira (que pode ser negociada sem aumentar gasto) e o que depende de decisão judicial”, diz Alves.

O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pelo Estado (ACO 3733). Na ação, o Rio Grande do Norte pediu que a União fosse obrigada a conceder garantia para operações de crédito e concordou com as contra garantias previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.

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