Em vez de estancar a sangria que acomete de quase-morte
um paciente terminal, o que parece acontecer com o nosso Rio Grande do Norte é
justamente um impulso maior para se jogar no abismo. Os dados trazidos em
primeira mão por reportagem do jornalista Tiago Rebolo, editor-geral do jornal
AGORA RN e redator-chefe de O Correio de Hoje, sobre os gastos previdenciários
do Estado, são um verdadeiro soco no estômago de quem observa, apavorado, o
caminhar do histórico fiscal potiguar.
Ao longo do último ano, por diversas oportunidades neste
espaço, apontamos o quadro calamitoso das contas públicas e refletimos sobre a
necessidade premente de se estancar essa sangria. Apesar disso, e apesar da
consciência dos governantes, gestores e líderes que conduzem os destinos do
Estado, parece não haver mudanças concretas ou ações objetivas capazes de
modificar esse cenário.
O novo dado trata sobre o peso da Previdência nas contas
públicas. Segundo relatório apresentado à Assembleia Legislativa, o Rio Grande
do Norte registrou, em 2025, um déficit previdenciário superior a R$ 2 bilhões
— resultado da diferença entre R$ 3,537 bilhões em receitas e R$ 5,559 bilhões
em despesas com aposentadorias e pensões. Trata-se de um desequilíbrio
estrutural que impõe severas restrições à capacidade de investimento do Estado.
É evidente que o déficit previdenciário não constitui um
problema exclusivo do Rio Grande do Norte. Trata-se de um desafio nacional. No
entanto, o fato de o Estado despontar com a maior despesa proporcional com
Previdência do país — 34% de toda a despesa pública, segundo dados da
Secretaria do Tesouro Nacional — é mais um indicador preocupante de sua
fragilidade fiscal. Ou faltou competência dos gestores ao longo dos anos, ou
sobrou má vontade política e irresponsabilidade fiscal para enfrentar um dos
mais graves problemas da administração pública.
Não é fácil sentar na cadeira de governador. No Rio
Grande do Norte, essa tem sido uma experiência amarga para muitos políticos.
Como afirmou o ex-vice-governador Fábio Dantas, governar o Estado assemelha-se
a ocupar uma “cadeira elétrica”, capaz de exterminar politicamente aqueles que
almejam coroar suas trajetórias com a chefia do Executivo. Ainda assim,
trata-se de um desafio que exige coragem e responsabilidade.
Esse desafio também se coloca diante dos nomes que
despontam na disputa eleitoral, como Allyson Bezerra, Álvaro Dias e Cadu
Xavier. Governar o Rio Grande do Norte deve ser encarado como uma missão, que
demandará medidas duras de ajuste fiscal, cortes de despesas, incremento de
receitas e, sobretudo, pactuação institucional com os demais Poderes e órgãos
autônomos. Sem esse esforço conjunto, qualquer tentativa de reorganização das
contas públicas estará fadada ao fracasso.
O déficit previdenciário ilustra com clareza essa
realidade. O sistema opera sob o regime de repartição simples, no qual as
contribuições dos servidores ativos financiam os benefícios dos inativos. O
problema é que a pirâmide se inverteu: atualmente, 52% dos segurados são
aposentados ou pensionistas, enquanto apenas 48% estão em atividade. Esse
desequilíbrio demográfico pressiona as finanças e exige respostas estruturais.
Medidas saneadoras já foram adotadas, como a reforma
previdenciária de 2020 e a criação da previdência complementar em 2021, que
tende a reduzir o déficit atuarial no longo prazo. Entretanto, seus efeitos são
graduais e insuficientes para resolver o problema no curto prazo. A regra da
paridade, ainda aplicável a servidores mais antigos, continua a pressionar as
despesas. Não se descarta, portanto, a necessidade de novas reformas, como
admitiu o próprio presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado (Ipern), Nereu Linhares.
E a Previdência não é o único indicador a envergonhar o
Estado. O Rio Grande do Norte foi a unidade da federação cuja dívida mais
cresceu em 2025: alta de 35%, saindo de R$ 7,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões. As
despesas com pessoal e encargos consumiram 75% da receita estadual, sobrando
apenas 4% para investimentos — o menor percentual do País. A poupança corrente
do Estado é de míseros 3,1%, a segunda pior do Brasil. O caixa encerrou 2025
com disponibilidade negativa em mais de R$ 3 bilhões, o segundo pior resultado
nacional, atrás apenas de Minas Gerais. São números que, juntos, pintam o
retrato de um Estado à beira do colapso fiscal.
É certo que existem itens da pauta fiscal cuja margem de
ação do governante é limitada. A própria Previdência exige soluções de longo
prazo e pactuação entre os Poderes. Ainda assim, o agravamento do déficit é
mais um índice vexatório para o Rio Grande do Norte — um retrato que deveria
envergonhar governantes e lideranças políticas e servir como alerta para a
necessidade de responsabilidade pública.
Afinal, uma gestão fiscal equilibrada não é um fim em si
mesma, mas um instrumento indispensável para assegurar investimentos em
educação, saúde, segurança, habitação e assistência social. São esses serviços
que impactam diretamente a vida da população, especialmente a mais vulnerável,
que vive nas periferias e muitas vezes permanece invisível aos olhos das
elites.
É a esses cidadãos que o Estado deve voltar o seu olhar.
Se não os enxerga, deve aprender a enxergar. Deve colocá-los no centro das
prioridades e das decisões. Essa é a função do Estado, essa é a função da
política e essa é a missão de quem governa: promover o desenvolvimento, gerar
riquezas e distribuí-las de forma justa, garantindo dignidade e oportunidades
para todos.
Agora RN
