A crise no atendimento de crianças e mulheres em Mossoró,
denunciada ainda durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra, evoluiu para
um Inquérito Civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte após a
Promotoria identificar um cenário de “desassistência sistêmica” e “iminência de
colapso” na unidade de saúde.
A investigação teve início oficialmente em 3 de fevereiro de
2026, quando foi autuada a Notícia de Fato nº 02.23.2021.0000015/2026-28, a
partir da manifestação nº 3509324012026-1 encaminhada à Ouvidoria do MPRN. A
denúncia apontava falta de profissionais e graves deficiências nos serviços
prestados pelo AMI, unidade vinculada à rede municipal administrada à época
pela gestão Allyson Bezerra.
Logo na abertura do procedimento, o promotor de Justiça
Rodrigo Pessoa de Morais expediu despacho inaugural sob documento nº 9038721,
determinando diligências e solicitação formal de informações à Secretaria
Municipal de Saúde de Mossoró por meio do Ofício nº 9044492.
Com o avanço das apurações, o Ministério Público realizou
inspeções na unidade e reuniu uma série de documentos internos do ambulatório.
Em março, diante da gravidade dos indícios encontrados, o MP prorrogou o prazo
investigativo através do documento nº 9306787.
Os dados mais preocupantes vieram à tona no Relatório Técnico
nº 002/2026 do Ambulatório Materno Infantil, juntado ao procedimento em 28 de
abril de 2026 sob documento nº 9566558. O relatório descreveu um quadro crítico
na assistência à população materno-infantil e reforçou o agravamento da crise
sanitária herdada da administração anterior.
Na própria recomendação ministerial, o MP afirma ter
identificado “um cenário de desassistência sistêmica e iminência de colapso no
Ambulatório Materno Infantil (AMI) de Mossoró/RN”.
O órgão também registrou que contratos temporários de
profissionais essenciais “têm encerramento previsto para 15 de abril de 2026,
sem previsão formal de reposição, configurando grave risco de paralisação dos
serviços”.
- fila de 1.288 pacientes aguardando atendimento psicológico;
- 76,7% da fila composta por crianças;
- pacientes esperando atendimento há até dois anos;
- 667 crianças e adolescentes classificados como Prioridade 0 e 1 (urgência e emergência) sem acesso efetivo ao atendimento;
- 99,1% das solicitações prioritárias paradas no sistema sob status “pendente”;
- 813 mulheres aguardando atendimento ginecológico;
- ausência de estratégias de atendimento para 188 famílias da zona rural;
- contratos temporários de psicólogos e psicopedagogos próximos do encerramento sem previsão de reposição.
O Ministério Público ainda destacou “a existência de uma fila
de espera alarmante de 1.288 usuários para psicologia, sendo 76,7% crianças,
com casos de espera que chegam a 2 anos”.
Em outro trecho duro da recomendação, o MP apontou que “667
crianças e adolescentes estão classificados em situação de emergência e
urgência (Prioridades 0 e 1), mas permanecem retidos em um fluxo burocrático
estagnado, onde 99,1% das solicitações estão paradas sob o status ‘pendente’”.
O relatório ministerial ainda revelou que a unidade operava
com forte dependência de contratos temporários e sem planejamento para
substituição dos profissionais, situação que poderia provocar interrupção
completa de atendimentos especializados.
Outro problema identificado foi o uso excessivo do CID
genérico Z00 nos encaminhamentos médicos, fator que, segundo o MP, compromete a
regulação adequada das filas e dificulta a priorização dos casos mais graves.
Diante da gravidade da situação encontrada na estrutura de
saúde deixada pela gestão Allyson Bezerra, o caso foi convertido em Inquérito
Civil nº 04.23.2021.0000066/2026-72 no dia 7 de maio de 2026, através da
Portaria nº 9624999.
No mesmo dia, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais expediu a
Recomendação Ministerial nº 9625073, direcionada à Prefeitura de Mossoró e à
Secretaria Municipal de Saúde, determinando medidas urgentes para evitar o
agravamento da crise.
- Reposição imediata e ampliação do quadro de psicólogos, psicopedagogos e ginecologistas;
- Convocação de aprovados em concurso público;
- Criação de mutirões para pacientes classificados em situação grave;
- Transparência nos critérios das filas de espera;
- Melhoria na qualidade dos encaminhamentos clínicos feitos pelas unidades básicas de saúde.
Os ofícios encaminhando oficialmente a recomendação ao
prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde foram expedidos em 10 de maio de
2026 sob os números 9633350 e 9633311. Veja os ofícios aqui.
Já em 11 de maio, novas movimentações registraram
solicitações formais de entrega dos documentos à Prefeitura e à Secretaria de
Saúde, demonstrando que o Ministério Público intensificou a pressão
institucional sobre a gestão municipal.
O órgão ministerial estabeleceu prazo de 10 dias úteis para
que a Prefeitura informe se irá cumprir as medidas recomendadas. Caso
contrário, o MP alerta que poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
O avanço da investigação aumenta a pressão política sobre o
legado administrativo da gestão Allyson Bezerra na saúde pública municipal,
principalmente após o Ministério Público descrever oficialmente o cenário do
AMI como de “desassistência sistêmica” e sob “iminência de colapso”.
Fonte: Diário do RN.
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