Mais de 100 Prefeitos municipais do RN estiveram na manhã
desta terça-feira, 24 de setembro, na Governadoria, em um ato de protesto
contra a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
ocorrido após o decreto 29030/2019 do Governo do Estado. O documento
proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios,
agravando, mais ainda, a situação financeira dos entes municipais.
A expectativa preocupante da Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte - FEMURN é de que a redução no repasse do imposto, sem uma
imediata e devida compensação, gere impactos nos cofres dos municípios, inviabilizando contrapartidas e parcerias
administrativas dos municípios com o Estado, que já estão incorporadas no
cotidiano da vida dos seus munícipes. Na avaliação do Presidente da Federação e
Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), os incentivos são
importantes para a manutenção e geração dos empregos e desenvolvimento industrial
do Estado, mas os municípios não podem ser penalizados com qualquer retirada de
recursos sem uma automática compensação financeira: "Porque assim, não se
gerará mais empregos. Aliás, a crise poderá se agravar mais ainda, produzindo
um efeito contrário: desempregando mais gente pelo interior do Estado",
afirma.
"Temos vivido uma época muito turbulenta, de enormes dificuldades nas nossas economias locais, e os prefeitos têm feito uma verdadeira mágica para pagar a folha e honrar os seus compromissos. O ICMS que os municípios recebem representam a segunda fonte de receitas mais importante dos municípios e não podemos ter uma diminuição, justamente agora, destes parcos, porém, indispensáveis recursos", disse Naldinho.
Ainda segundo o Presidente da FEMURN, os gestores municipais ponderam a iniciativa do Governo e a importância das políticas de geração de emprego e renda, através do seguimento industrial, mas cobram uma medida paralela e compensatória para não sacrificar os municípios potiguares.
Durante o encontro, uma comissão de Prefeitos foi recebida pela Governadora Fátima Bezerra, e Secretários Estaduais, que debateram o tema com os participantes. Os deputados estaduais Getúlio Rêgo, Dr. Bernardo e Hermano Morais, além do Presidente da FECAM-RN (Federação das Câmaras Municipais do RN) Paulinho Freire, também participaram da reunião. O Executivo Estadual reforçou o apelo da conclusão dos 30 dias, anteriormente pedidos. O prazo irá até o próximo dia 11 de outubro, quando se terá uma definição mais clara sobre o tema. Os Gestores Municipais acataram o pedido para aguardar o término do prazo e esperam que no próximo encontro a solução da demanda seja apresentada, através uma proposta alternativa compensatória financeiramente.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FEMURN
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