Segundo os representantes dos Poderes Executivos do
Nordeste, o primeiro edital de licitação para contratação de fornecedor deve
ser publicado nesta terça (17), inicialmente para as pastas da saúde, para
aquisição de medicamentos. Mas a ideia é de, posteriormente, estender a prática
para outras áreas, como educação e segurança.
A reunião do Consórcio foi usada também para debater o
sistema tributário do país e a saía de negócios da Petrobras do Nordeste. “O
Brasil é um dos países de maior injustiça tributária. Os menores pagam mais.
Precisamos fazer justiça social, caminhar na direção que países europeus fazem,
concentrar a arrecadação na renda e não no consumo”, declarou Rui Costa,
governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste.
Em uma carta divulgada ao fim do encontro e assinada por
todos os representantes dos estados nordestinos, os governadores defenderam que
a reforma é uma oportunidade para melhorar o sistema tributário.
“Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade
histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de
nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e
patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer
os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do
Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária
Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a
demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal”, diz
a carta.
PEC do Fundeb e Petrobras
No mesmo pronunciamento escrito, os governadores também
destacaram que querem a tramitação “célere” da PEC 15/2015, que tornar o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento
da educação básica pública. “Ação que visa garantir e reforçar o investimento
na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação
forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados”.
Os governadores disseram também que têm disposição em
dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das
atividades da Petrobras nos estados do Nordeste. Os representantes afirmaram
que têm “preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença” da
empresa na região, por causa do impacto da estatal na geração de emprego e
renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental.
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