Prefeitos Municipais do RN se reuniram nesta quinta-feira
(05) na FEMURN, com representantes da Secretaria de Estado da Tributação
(SET/RN), FIERN e empresas do setor têxtil, para discutir o decreto 29030/2019
do Governo do Estado, que concede Isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas, afetando o repasse do valor aos
Municípios. O documento permite a renúncia dos 25% do ICMS que é repassado aos
municípios, agravando a situação financeira dos entes municipais.
A FEMURN alertou que não ocorreu qualquer contato entre o Governo do Estado e
representantes dos Municípios antes do decreto. Os Prefeitos demonstraram
preocupação com a mudança, e solicitaram reuniões com a Frente Parlamentar
Municipalista e com a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, já na próxima
semana, para que decidam em conjunto sobre as deliberações definitivas da
Federação sobre o tema.
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