A alegação deles é que, sem combinar com os municípios, o recém criado
Proedi, que substituiu o antigo Proadi, que renunciava até 75 por cento do ICMS
das empresas, ao conceder até 95 por cento de renúncia fiscal, entrou nos 25
por cento reservados aos municípios.
Segundo o presidente da Federação dos municípios do RN, José Leonardo
Cassemiro, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, as perdas para os
municípios com o decreto de criação do Proedi podem representar um dreno de 60
a 80 milhões por ano aos municípios potiguares.
Acrescentou que, por se tratar de decreto, a decisão do governo Fátima é
inconstitucional.
Disse que numa reunião com a governadora Fátima Bezerra, na semana
passada, ouviu dela que os efeitos do Proedi estavam em fase de teste e pediu
paciência aos prefeitos.
Nesta terça-feira, ao que parece, a paciência esgotou quando os prefeitos
receberam os repasses com a redução de 25%, que antes não entravam da conta do
antigo Proadi.
Bernardete Rego, prefeita de Riacho da Cruz, com 3.550 habitantes, disse
ao Agora RN que este mês já recebeu o repasse estadual com 8 a 10 mil reais a
menos. “É pouco, mas não podemos ficar sem este dinheiro”, afirmou.
Ludmila Amorim, prefeita de Rafael Godeiro, com 3.100 habitantes, disse
que o repasse a menos que veio este mês seria usado para pagar a conta de luz
da prefeitura e outras despesas, como internet e serviços de contabilidade.
Depois de se reunir logo cedo com representantes do Banco Mundial, a
governadora Fátima Bezerra foi pessoalmente ao auditório da Governadoria para
pedir que uma comissão de 14 prefeitos se reunisse com ela para examinar a
situação.
No final, 30 prefeitos acabaram entrando na sala pessoal de reuniões
da governadora.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias; o presidente da Câmara de Natal,
Paulinho Freire, e os deputados Getúlio Rego e Hermano Morais participaram do
encontro.
Tanto o presidente da Femurn, quanto os deputados, defenderam a ideia de
uma compensação aos prefeitos como forma de suprir os 25 por cento que deixarem
de receber de repasses do novo Proedi, a exemplo do que fez no passado o então
governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
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